Análise de viabilidade da participação de pessoas jurídicas de pequeno porte em licitações de concessão florestal
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Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPR |
Texto Completo: | https://hdl.handle.net/1884/52433 |
Resumo: | Orientador : Prof. Dr. João Carlos Garzel Leodoro da Silva |
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Montagna, GianniUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização MBA em Gestão FlorestalSilva, João Carlos Garzel Leodoro da, 1961-2021-04-16T12:45:59Z2021-04-16T12:45:59Z2016https://hdl.handle.net/1884/52433Orientador : Prof. Dr. João Carlos Garzel Leodoro da SilvaMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização MBA em Gestão FlorestalInclui referênciasResumo : O presente trabalho teve por objetivo analisar a viabilidade da participação de pessoas jurídicas de pequeno porte, microempresas e associações de comunidades locais em licitações de concessão florestal. Dessa forma, utilizando-se da metodologia de pesquisa exploratória através de levantamento bibliográfico, realizou-se um levantamento teórico dos principais instrumentos jurídicos ligados ao tema de concessão florestal, identificando e analisando os tratamentos diferenciados para pessoas jurídicas de pequeno porte, microempresas e associações de comunidades locais previstos na Lei de Gestão de Florestas Públicas. Foram identificados três tratamentos diferenciados para microempresas, pequenas empresas e associações de comunidades locais, porém, apenas a desobrigação de arcar com os custos do edital é que se mostrou completamente eficaz, sendo que tanto a diferenciação no valor da garantia, como a diferenciação da metodologia das auditorias florestais, apresentaram problemas de efetividade e aplicação. Especificamente para as comunidades locais, sugere-se a realização de atividades de manejo florestal fora do âmbito jurídico das concessões, visto que elas possuem preferência de destinação e acesso gratuito as áreas que elas ocupam. O estudo constatou também que os tratamentos diferenciados devem ser concedidos nos primeiros anos de contrato, já que a receita bruta anual da atividade de manejo oriunda da concessão florestal é alta, o que faz com que as microempresas e pequenas empresas deixem de se enquadrar como tais de acordo com a legislação vigente. Para uma melhor compreensão do tema estudado e resultados mais expressivos, recomenda-se a realização de pesquisa exploratória utilizando-se de entrevistas com pessoas que tiveram experiências práticas com o problema em questão, bem como um estudo para avaliar a influência financeira dos tratamentos diferenciados previstos para as microempresas, pequenas empresas e associação de comunidade local.1 arquivo (44 p.) : il. (algumas color.), tabs.application/pdfFlorestas - Legislação - BrasilConcessões administrativas - BrasilLicitação pública - Legislação - BrasilFlorestas - Manejo - Normas - BrasilAnálise de viabilidade da participação de pessoas jurídicas de pequeno porte em licitações de concessão florestalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - E - GIANNI MONTAGNA.pdfapplication/pdf588331https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/52433/1/R%20-%20E%20-%20GIANNI%20MONTAGNA.pdffc923c86055c0cd12d3a006386dc961cMD51open access1884/524332021-04-16 09:45:59.886open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/52433Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082021-04-16T12:45:59Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false |
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