A prova ilícita e a persecução criminal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lauriano, Lucas Teles
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/42163
Resumo: Orientador: Sérgio Fernando Moro
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spelling Lauriano, Lucas TelesUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoMoro, Sergio Fernando2022-08-26T18:55:29Z2022-08-26T18:55:29Z2015https://hdl.handle.net/1884/42163Orientador: Sérgio Fernando MoroMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: Partindo da premissa de que processos criminais envolvem alguns dos bens jurídicos de maior relevância para o homem e para a sociedade, o presente trabalho aborda as principais questões atinentes à dialética processual: a pretensão acusatória, em regra, protagonizada pelo Estado; o interesse público na elucidação dos crimes e responsabilização dos culpados, com vistas à pacificação e segurança social; e as garantias individuais de quem responde pela prática de crimes. A discussão central do trabalho é o instituto da prova, particularmente quando foram produzidas de forma ilícita. A prova ilícita é colocada em primeiro plano, sua ilegalidade é investigada de modo que se possam delinear as principais consequências desse fato para a ciência processual. Em que pese ser a prova o meio de excelência para fundamentar uma condenação, a lei, consoante construções doutrinárias que têm origem no direito estrangeiro, impõem limites ao direito de prova. O trabalho revisita a história das construções doutrinárias em torno da prova ilícita, recorrendo, em grande parte, ao sistema jurídico norte-americano, e analisa as bases sobre as quais se fundou a mencionada doutrina, para, ao fim, levantar discussões acerca da delicada relação entre direito/dever de acusar e os direitos e garantias do acusado.1 recurso online : PDF.application/pdfProva (Direito)Persecução penalA prova ilícita e a persecução criminalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL16.pdfapplication/pdf919572https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/42163/1/16.pdf0180f192962f363baeaa52dba554dd77MD51open accessTEXT16.pdf.txtExtracted Texttext/plain153546https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/42163/2/16.pdf.txt921a378df97e6305c55588913abcccddMD52open accessTHUMBNAIL16.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1093https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/42163/3/16.pdf.jpg8727e56eb4fbc2ebe696012a364c07ecMD53open access1884/421632022-08-26 15:55:29.254open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/42163Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-08-26T18:55:29Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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