Controle de representação adequada nas ações coletivas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rosá, Luiz Gustavo
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/42406
Resumo: Orientador: Elton Venturi
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spelling Rosá, Luiz GustavoUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoVenturi, Elton, 1970-2022-09-26T16:44:20Z2022-09-26T16:44:20Z2015https://hdl.handle.net/1884/42406Orientador: Elton VenturiMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: Garantir o direito de acesso à justiça é verdadeiro pressuposto do Estado Democrático de Direito, considerando que se trata de garantia essencial para se assegurar os demais direitos fundamentais. Na sociedade moderna, caracterizada pelos conflitos de massa e expansão das violações de direitos transindividuais, evidenciou-se a necessidade de uma tutela diferenciada daquela tradicional atribuída aos direitos individuais. É neste contexto que surgem as ações coletivas, que irão tutelar essa nova categoria de direitos. Em virtude disso, dada a impossibilidade de todo o grupo titular do direito demandar em juízo, a legislação optou pela escolha de legitimados que serão incumbidos de conduzir a demanda coletiva em juízo, representado os interesses dos verdadeiros titulares dos direitos violados. Ocorre que nem sempre se pode presumir que esses legitimados representarão os interesses do grupo adequadamente em juízo, razão pela qual se faz mister que o juiz realize esse controle no caso concreto. A realização desse controle pelo juiz independe de alteração legislativa, sendo verdadeira consequência direta dos direitos processuais fundamentais previstos na Constituição. É dever, então, do magistrado realizar o controle de representação adequada nas ações coletivas, sendo tal atuação indispensável para se garantir o mencionado acesso à justiça daqueles que não podem comparecer pessoalmente em juízo para exercer o contraditório.1 recurso online : PDF.application/pdfAção coletivaProcesso civilAcesso à justiçaControle de representação adequada nas ações coletivasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL93.pdfapplication/pdf882263https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/42406/1/93.pdf77ccc3d7a1dbe988dc96da5a87db9b94MD51open accessTEXT93.pdf.txtExtracted Texttext/plain170295https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/42406/2/93.pdf.txtfc36fe7330eef05e94befcba1c08b774MD52open accessTHUMBNAIL93.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1122https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/42406/3/93.pdf.jpg3c74003bc5d820b081de07a23a758eecMD53open access1884/424062022-09-26 13:44:20.439open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/42406Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-09-26T16:44:20Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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