Perfis da função social do contrato

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Vianna, Simone
Data de Publicação: 2005
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/41694
Resumo: Orientador: Paulo Nalin
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spelling Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoNalin, Paulo Roberto Ribeiro, 1969-Vianna, Simone2022-11-04T14:16:34Z2022-11-04T14:16:34Z2005https://hdl.handle.net/1884/41694Orientador: Paulo NalinMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoO presente estudo analisa o princípio da função social dos contratos dentro da nova principiologia contratual. Para tanto, busca uma breve análise histórica deste instituto e seus princípios liberalistas, para após mostrar a decadência da teoria contratual como se apresentava, insufciente para atender as demandas da sociedade. Discorre sobre a crise da Teoria Contratual Clássica, passando pelo fenômeno da massificação relações contratuais. A partir do Estado social, bem delineado na Constituição Federal de 1988, discorre sobre a dignidade da pessoa humana como fundamento da República, e a conseqüente repersonalização do Direito Civil. Demonstra a abertura do sistema a partir das clásulas gerais e a influência da Carta Constitucional em toda a Teoria dos Contratos, que coloca o indivíduo, e não o patrimônio no centro ordenamento jurídico. Ao tratar da função social dos contratos, analisa seus perfis intrínseco, e procura demonstrar a aplicação que o Poder Judiciário tem dado ao princípio e as conseqüencias da sua não observação. A partir deste panorama, conclui por uma alteração em toda a Teoria Contratual ocorrida com a despatrimonialização do Direito Civil. Com a funcionalização dos contratos, conclui-se pela sua importância perante toda a sociedade, buscando um real equilíbrio entre partes contratantes.1 recurso online : PDF.application/pdfContratosDireito civilPerfis da função social do contratoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALM652.pdfapplication/pdf470903https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/41694/1/M652.pdf6753bdd273014c921ee204dffed1d246MD51open accessTEXTM652.pdf.txtExtracted Texttext/plain103683https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/41694/2/M652.pdf.txt8bf2c3d8d1402abba7a6d90d46d93e20MD52open accessTHUMBNAILM652.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1173https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/41694/3/M652.pdf.jpg54be39b128be0102ee93c99b8419699eMD53open access1884/416942022-11-04 11:16:34.272open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/41694Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-11-04T14:16:34Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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