A interpretação de enunciados jurídicos na perspectiva pragmática da teoria da relevância

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Almeida, André Luiz de Oliveira, 1971-
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/36172
Resumo: Orientadora : Profª Drª Elena Godoy
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spelling Almeida, André Luiz de Oliveira, 1971-Godoy, Elena, 1947-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Letras2020-06-16T23:02:14Z2020-06-16T23:02:14Z2013https://hdl.handle.net/1884/36172Orientadora : Profª Drª Elena GodoyDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Letras. Defesa: Curitiba, 09/12/2013Inclui referênciasÁrea de concentração: Estudos linguísticosResumo: No ano de 2012 o Superior Tribunal de Justica brasileiro, em decisao ate entao inedita, entendeu que "o abandono afetivo decorrente da omissao do genitor no dever de cuidar da prole constitui elemento suficiente para caracterizar dano moral compensavel", haja vista que "o cuidado como valor juridico objetivo esta incorporado no ordenamento patrio nao com essa expressao, mas com locucoes e termos que manifestam suas diversas concepcoes, como se ve no art. 227 da Constituicao Federal, e o descumprimento comprovado da imposicao legal de cuidar da prole acarreta o reconhecimento da ocorrencia de ilicitude civil sob a forma de omissao" (Recurso Especial no 1.159.242-SP). Uma vez que a pragmatica se interessa pelo estudo do uso ostensivo da linguagem em seu contexto de ocorrencia, e algumas de suas vertentes teoricas se interessam em analisar o papel que o aparato cognitivo -inferencial humano desempenha na interpretacao de enunciados nas diversas situacoes comunicativas, fomos buscar subsidios nos conceitos trazidos pela Teoria da Relevancia (TR) de Sperber e Wilson (1995, 2005), para analisar empiricamente como o uso de determinadas estrategias de manipulacao linguistica influenciaram o resultado desse julgamento que impos uma punicao pecuniaria ao pai da autora, pelo fato de ele nao ter dispensado aquela os devidos cuidados psicoemocionais. Partindo de alguns dos postulados basilares da TR, como o de que "o criterio de interpretacao desenvolve-se a partir da suposicao que a cognicao humana e orientada para maximizar a relevancia", e o de que contexto "e um constructo psicologico dinamico", nesta dissertacao buscamos desenvolver uma analise linguistico-pragmatica dessa decisao judicial, tentando elaborar uma possivel descricao de elementos logico-pragmaticos que orientariam a racionalidade do(s) magistrado(s) no processo criativo e interpretativo de enunciados juridicos. Palavras-chave: Enunciados Juridicos. Pragmatica. Teoria da Relevancia. Texto. Discurso. Racionalidade.Abstract: In 2012, the Superior Court of Justice in Brazil, in an unprecedented decision, interpreted that "the affective abandonment resulting from parental omission constitutes an element sufficient for characterizing moral damage subject to compensation", since "giving care as an objective legal value is incorporated in the national legal system not in terms of this expression, but through constructions and terms which manifest its several conceptions, as it can be seen in article 227 of the Brazilian Federal Constitution, and proven non-compliance to one's legal obligation to care for their children implies in recognizing the occurrence of civil illegality under the form of omission" (Special Appeal n. 1.159.242-SP). Once pragmatics accounts for studying ostensive use of language in context, and some theoretical frameworks are interested in analyzing the role of the human cognitive-inference apparatus in interpreting utterances in their many communicative situations, we searched for elements of Relevance Theory (RT) by Sperber & Wilson (1995, 2005) to analyze empirically how specific strategies of linguistic manipulation influenced the result of the trial in which a pecuniary penalty was imposed to the suitor's father, due to the fact that he didn't give her enough psycho-emotional care. We start from some basic postulates from RT, like "the criteria for interpretation develops from the supposition that human cognition tends to be organized to maximize relevance", and the context "is a dynamic psychological construct". In this dissertation, we aim to develop a linguistic-pragmatic analysis of the referred judicial decision, in an attempt to elaborate a possible description of the logical-pragmatics elements which could have oriented the judges' rationality during their creative and interpretative process of legal enunciations. Keywords: Legal enunciation. Pragmatics. Relevance theory. Text. Discourse. Rationality.92f : il.application/pdfDisponível em formato digitalDissertaçõesPragmaticaDiscursos, ensaios, conferenciasLetrasA interpretação de enunciados jurídicos na perspectiva pragmática da teoria da relevânciainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - D - ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA ALMEIDA.pdfapplication/pdf951050https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/36172/1/R%20-%20D%20-%20ANDRE%20LUIZ%20DE%20OLIVEIRA%20ALMEIDA.pdfc18c0d4b0fc1dbb16a8bc1952d7826f8MD51open accessTEXTR - D - ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA ALMEIDA.pdf.txtExtracted Texttext/plain185264https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/36172/2/R%20-%20D%20-%20ANDRE%20LUIZ%20DE%20OLIVEIRA%20ALMEIDA.pdf.txtabe8ebb8e3f38cd6aac7aed26590f4a1MD52open accessTHUMBNAILR - D - ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA ALMEIDA.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1429https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/36172/3/R%20-%20D%20-%20ANDRE%20LUIZ%20DE%20OLIVEIRA%20ALMEIDA.pdf.jpgf4738cbd61d998e7fdfc52778064f036MD53open access1884/361722020-06-16 20:02:14.342open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/36172Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082020-06-16T23:02:14Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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