Adesão da União Europeia à Convenção Europeia de Direitos do Homem e a Interação entre o Tribunal de Justiça da União Europeia e a Corte Europeia de Direitos Humanos

• Autor(a) principal: Matos, Monique Fernandes Santos
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGDir./UFRGS (Online)
• Texto Completo: https://seer.ufrgs.br/index.php/ppgdir/article/view/45572
• topic: Direito Internacional Público; Direitos Humanos; Direito Comunitário; Sistema Europeu de Proteção aos Direitos Humanos; Tribunal de Justiça da União Europeia; Diálogo de juízes; União Européia; Direito Internacional Privado

ADESÃO DA UNIÃO EUROPEIA À CONVENÇÃO EUROPEIA DE DIREITOS DO HOMEM E A INTERAÇÃO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA E A CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS EUROPEAN UNION’S ACCESSION TO THE EUROPEAN CONVENTION OF HUMAN RIGHTS AND THE INTERACTION BETWEEN THE COURT OF JUSTICE OF THE EUROPEAN UNION AND THE EUROPEAN COURT OF HUMAN RIGHTS Monique Fernandes Santos MatosRESUMO: Dentre os valores que devem fundamentam a União Europeia - UE, o Tratado de Lisboa prescreve: o respeito à dignidade humana, liberdade, democracia, igualdade, Estado de Direito e respeito aos direitos humanos, incluídos os direitos das pessoas pertencentes às minorias. Neste contexto, é importante a análise da importância do papel exercido pela corte supranacional (Tribunal de Justiça da União Europeia - TJUE) e pela corte internacional (Corte Europeia de Direitos Humanos – Corte EDH), ambas atuantes no cenário europeu, especialmente a interação de suas jurisprudências em matéria de direitos humanos. Para tanto, cabe retratar a forma institucional de interação de tais cortes após a adesão da UE à Convenção Europeia de Direitos Humanos, especialmente as atribuições e competências e observância às jurisprudências adotadas por cada uma delas. Não será objeto deste estudo, dado aos limites do objeto, o conteúdo material das jurisprudências de tais cortes em matéria de direitos humanos, nem as questões políticas envolvidas nessa interação institucional. Observa-se uma crescente fertilização e fecundação cruzadas, bem como um diálogo de juízes entre esses tribunais, contribuindo para a harmonização da jurisprudência em matéria de direitos humanos no Direito comunitário. O estudo desse processo é importante para a compreensão da harmonização de direitos humanos no Direito comunitário, bem como para outros contextos regionais que possam porventura utilizar o modelo europeu como referência. PALAVRAS-CHAVE: Direito Internacional dos Direitos Humanos; Direito Comunitário; Sistema Europeu de Proteção aos Direitos Humanos; Tribunal de Justiça da União Europeia; Diálogo de juízes. ABSTRACT: Among the values that ought to base the European Union - EU, the Lisbon Treaty prescribes: respect for human dignity, freedom, democracy, equality, rule of law, and respect for human rights, including the rights of persons belonging to minorities. In this context, it is important to analyze the relevance of the role played by the supranational court (Court of Justice of the European Union) and the international court (European Court of Human Rights), both active on the European scene, especially the interaction of its case law on human rights. To do so, it is worth to delineate the institutional form of interaction of these courts after the EU’s accession to the European Convention of Human Rights, especially the tasks and powers, and the abiding by the case law adopted by each of them. It will not be the object of this study, given the limits of the object, neither the substantive content of the case law of such human rights courts nor the political issues involved in this institutional interaction. It is observed a growing cross-fertilization, as well as a dialogue of judges between these courts, contributing to the harmonization of case law on human rights in the context of EU law. The study of this process is important for the understanding of the harmonization of human rights in community law, as well as for other regional contexts that may possibly use the European model as reference.KEYWORDS: International Law of Human Rights; Community law; European System of Human Rights Protection; Court of Justice of the European Union; Dialogue of judges.SUMÁRIO: 1. Introdução: a importância da proteção aos direitos humanos para o Direito comunitário. 2. Estática das organizações europeias na proteção aos direitos humanos. 2.1. O Tribunal de Justiça da União Europeia - TJUE. 2.2. O Sistema Europeu de Proteção aos Direitos Humanos - SEDH: marco regulatório, estrutura e funcionamento. A Corte Europeia de Direitos Humanos – Corte EDH.  3. Dinâmica da interação entre o TJUE e a Corte EDH.  3.1. Adesão da União Europeia à Convenção Europeia de Direitos Humanos - CEDH. 3.2. Fertilização e fecundação cruzadas e diálogo de juízes entre o TJUE e a Corte EDH. 4. Considerações finais. 5. Referências.