O Combate aos Cartéis como Parte de um Novo Paradigma no Direito Internacional

• Autor(a) principal: Rott de Campos Velho, Rafael
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGDir./UFRGS (Online)
• Texto Completo: https://seer.ufrgs.br/index.php/ppgdir/article/view/33874
• topic: Direito Internacional da Concorrência; Cooperação Internacional; Cartéis das Vitaminas; Direito Internacional Público; Direito Internacional Privado

Resumo: O escopo do presente estudo é abordar uma mudança paradigmática do Direito Internacional a partir da análise de um caso concreto. É fato que os Estados estão contando com um maior número de centros decisórios em sua estrutura administrativa, o que aumenta, consequentemente, o número de interlocutores na seara internacional. O presente trabalho empreende uma análise a partir do caso dos cartéis de vitaminas. O método de abordagem utilizado é o indutivo, partindo-se do estudo do referido caso, bem como da atuação International Competition Network (ICN), a fim de chegar a premissas teóricas, ao final, apresentadas. A pesquisa apontou que, no cenário contemporâneo, inobstante existam tratativas formais procurando a consecução de uma política concorrencial internacional, inclusive no âmbito da OMC, fato é que a cooperação direta entre autoridades antitrustes vem se demonstrando mais efetiva, tornando verdadeira a premissa de que a existência de redes de cooperação é uma realidade no mundo globalizado e interconectado. A importância do artigo revela-se a partir da atualidade do tema, considerando o cenário da globalização, bem como da aplicação de marcos teóricos, sustentados na policentralidade da administração pública e na fragmentação do Direito Internacional, ao Direito da Concorrência. Palavras-chave: Direito Internacional da Concorrência; Fragmentação do Direito Internacional; Cooperação Internacional; Cartéis das Vitaminas; International Competition Network. Abstract: The aim of this study is to analyze a new paradigm in international law, considering a specific case. It is a fact that states are relying on a greater number of decision-making centers in their administrative structure, increasing, thus, the number of governmental interlocutors in the internationals relations. This paper relies on an analysis of the vitamins cartels case. The research relies on the inductive method, starting from the study of the vitamins cartels, as well as the study of the International Competition Network (ICN), to achieve theoretical premises, presented in the paper’s end. The research showed that, in the contemporary world, even though there are formal negotiations seeking to achieve an international competition policy, including the WTO, the fact is that the direct cooperation between antitrust authorities has been demonstrating more effectiveness, making real the premise that cooperation networks are a reality in the globalized and interconnected world. The importance of this paper is showed by its actual theme, considering the globalization, as well as making an analysis of the international antitrust law, considering the public administration polycentricism and the fragmentation of international law. Keywords: International Antitrust Law; International Law Fragmentation; International Cooperation; Vitamins Cartel; International Competition Network.