O Tratamento da Insegurança Alimentar à Luz das Normativas da Organização Mundial do Comércio

• Autor(a) principal: Cardoso Squeff, Tatiana de A. F. R.
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGDir./UFRGS (Online)
• Texto Completo: https://seer.ufrgs.br/index.php/ppgdir/article/view/82613
• topic: Direito ao Alimento; Segurança Alimentar; Organização Mundial do Comércio; Acordo sobre Agricultura.

O TRATAMENTO DA INSEGURANÇA ALIMENTAR À LUZ DAS NORMATIVAS DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO   DEALING WITH FOOD INSECURITY THROUGH THE WORLD TRADE ORGANIZATION’S RULES  Tatiana de A. F. R. Cardoso Squeff*  RESUMO: O alimento é um direito básico da pessoa humana, cuja satisfação deve ser promovida pelo Estado, constituindo em um dever deste, tal como positivado em diversos conjuntos normativos internacionais. Ocorre que hodiernamente, prover o alimento significa não só fornecer comida quantitativamente, como também garantir o acesso ao alimento de qualidade a todos. No entanto, as atuais regras que regulam o comércio internacional não parecem ser suficientes para auxiliar as nações na promoção da segurança alimentar, sendo esse o debate central que norteia o presente artigo. Para tanto, debate-se o Acordo sobre Agricultura firmado sob os auspícios da Organização Mundial do Comércio quanto aos seus três grandes compromissos (acesso aos mercados, apoio interno e subsídios à exportação). Na sequência, inclina-se às discussões existentes quando à sua revisão frente a crescente preocupação dos diversos atores do plano internacional para com a questão da segurança alimentar. Ao cabo, conclui-se que as últimas negociações ocorridas já demonstram uma maior preocupação no que tange a ocorrência da insegurança alimentar no plano do comércio internacional, demonstrando ser esse um foro propício para combater a falta de acesso ao alimento seguro e de qualidade, em que pese o progresso não ocorrer em passo acelerado. PALAVRAS-CHAVE: Direito ao Alimento. Segurança Alimentar. Organização Mundial do Comércio. Acordo sobre Agricultura. ABSTRACT: Food is a basic human right that must be promoted by the state, constituting an obligation as set out in several international agreements. Currently, providing food means not only to deliver food quantitatively, but also to ensure people have access to quality food. However, the current rules governing international trade do not seem to be appropriate to assist nations in upholding food security, being this the main debate of this article. Thus, the Agreement on Agriculture, signed under the auspices of the World Trade Organization, and its three major commitments (market access, domestic support and export subsidies) are discussed. Accordingly, the paper moves toward the existing debates to review such Agreement, which are a result of the growing concern about food security of the various actors in the international arena. At the end, the conclusion extracted off of the article is that the latest negotiations demonstrate a greater concern within the international trading plan regarding the existence of food insecurity, demonstrating that this is a suitable forum to address the lack of access to safe and quality food, despite of the fact that no substantial progress has been achieved. KEYWORDS: Right to Food, Food Security, World Trade Organization, Agreement on Agriculture.  SUMÁRIO: Introdução. 1 A problemática da Insegurança Alimentar. 2 As commodities primárias em perspectiva histórica: do GATT ao Acordo sobre Agricultura. 3 A Rodada de Doha e os Possíveis Avanços. Considerações Finais. Referências.* Doutora em Direito Internacional pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Mestre em Direito Público pela Unisinos, Rio Grande do Sul. Professora Adjunta de Direito Internacional da Universidade Federal de Uberlândia, Minas Gerais.