Amicus Curiae e Audiências Públicas no Controle de Constitucionalidade Brasileiro

• Autor(a) principal: Cardoso, Oscar Valente
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGDir./UFRGS (Online)
• Texto Completo: https://seer.ufrgs.br/index.php/ppgdir/article/view/45521
• topic: Direito Constitucional; Controle de Constitucionalidade; Amicus Curiae

AMICUS CURIAE E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE BRASILEIRO  AMICUS CURIAE AND PUBLIC HEARINGS ON BRAZILIAN CONSTITUTIONAL REVIEW RESUMO: O artigo trata de dois institutos inseridos formalmente no controle abstrato de constitucionalidade brasileiro por meio da Lei nº 9.868/99: o amicus curiae e a análise de fatos. A abordagem é ao mesmo tempo teórica, com fundamento em doutrina nacional e estrangeira, e prática, com base na interpretação do Supremo Tribunal Federal. Enfatiza as diferenças existentes entre ambos e a ausência da distinção necessária em determinadas situações. Busca-se contribuir para a exata delimitação e aplicação de cada um, além de demonstrar que os dois institutos ampliam os meios processuais à disposição do Supremo Tribunal Federal no exercício de sua função de Tribunal Constitucional, porém, ainda não estão devidamente consolidados na prática da Corte. PALAVRAS-CHAVE: Controle de constitucionalidade; Amicus curiae; Audiências públicas. ABSTRACT: This article analyzes two institutes formally added to Brazilian abstract constitutional review through Act nº 9.868/99: Amicus Curiae and Fact Review. The approach is at the same time theoretical, based on national and foreign doctrine, and practical, based on the interpretation of the Supreme Federal Court. It emphasizes the differences between themselves and the lack of the necessary distinction in certain situations. It seeks to contribute for defining and implementing both institutes, in addition to demonstrating that the two institutes extend the procedural means available to the Supreme Federal Court in the exercise of its function as Constitutional Court, although they are not yet duly consolidated in the practice of the Court. KEYWORDS: Judicial review; Amicus curiae; Public hearings.