Lei de responsabilidade educacional no Brasil (2006-2015): das promessas de qualidade da educação às incertezas

• Autor(a) principal: Souza, Allan Solano
• Data de Publicação: 2018
• Outros Autores: Cabral Neto, Antônio
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Brasileira de Política e Administração da Educação (Online)
• Texto Completo: https://seer.ufrgs.br/index.php/rbpae/article/view/80486
• topic: Lei de responsabilidade educacional; Responsabilização; Controle de resultados.

O Brasil não possui, uma lei de responsabilidade educacional, entretanto a oficialização sobre a sua concepção se deu no ano de 2006, com a apresentação do Projeto de Lei nº 7.420/2006, na Câmara dos Deputados. O objetivo deste artigo consiste em analisar os caminhos, as expectativas e tensões trilhados até o ano de 2015, demonstrando as relações e mediações desse processo. Para o corpus da pesquisa, foram utilizados, como procedimentos, a revisão de literatura e a análise documental, que delineiam as bases da proposta de política de responsabilidade educacional. Como resultado, é possível destacar que, subjacente a essa lógica, existe, majoritariamente, uma concepção de responsabilização como sinônimo de “culpabilização” dos gestores públicos pelos resultados educacionais.