Dilemas na gestão participativa em conselhos de saúde da cidade de Serafina Corrêa

• Autor(a) principal: Baggio, Cristiane
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/130172
• topic: Gestão em saúde; Conselhos de saúde; Health councils; Health management; Health policies

Os Conselhos de Saúde existem desde 07 de julho de 1990 e estão presentes em todos os municípios do Brasil, possibilitando a participação da sociedade na operação, gestão e construção das políticas públicas na área da saúde. O objetivo desta pesquisa foi descrever a dinâmica do Conselho Municipal de Saúde da cidade de Serafina Corrêa, no estado do Rio Grande do Sul, identificando o funcionamento, a organização e as prioridades apresentadas nas reuniões do CMS. O CMS em questão é constituído de forma paritária, conforme prevê o Regimento Interno, 2008 do município, sendo de fato 50% usuários dos serviços de saúde, 25% de representantes do governo e prestadores de serviço e 25% trabalhadores de saúde. A equipe de trabalho direto é constituída por presidente, vice-presidente, membros do governo, trabalhadores da sociedade civil, integrantes da área da saúde, população geral e membros sindicais. Sua dinâmica de trabalho compreende uma reunião ordinária mensal para tratar de assuntos como as necessidades da população e de interesse do governo, políticas de saúde e formulação de estratégias, diretrizes e instrumentos da gestão do SUS, execução financeira e orçamentária, dentre outros. Os temas relacionados às necessidades da população são os mais discutidos nas reuniões do presente conselho. O que nos leva a concluir que ainda existe timidez para intervir de forma decisiva nas políticas de saúde. Estes conselheiros não eram convidados a participar do planejamento e formulação de políticas públicas juntamente com os membros do governo. Com isso a fragilidade da participação social pode ser vista pelos gestores de saúde como positiva, em contra partida os órgãos fiscalizadores podem ver de forma negativa já que dificulta o controle sobre os recursos públicos. Embora a organização do CMS encontra-se dentro dos parâmetros estabelecidos pelas legislações federais, há deficiência na sua dinâmica de funcionamento relacionada com as funções que lhe são atribuídas.