A responsabilidade internacional do estado pelo dano marinho no alto mar

• Autor(a) principal: Piovesan, Cássio Pegoraro
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/143241
• topic: Direito do mar; Direito ambiental internacional; Law of the sea; International environmental law; International responsability of the state; High sea

O mar tem servido aos propósitos do homem desde os primórdios, seja para navegação, pesca e alimentação, ou até mesmo como meio de lazer. Em que pese o avanço da tecnologia trazer diversos benefícios ao ser humano no que tange a utilização do mar, ela igualmente gerou efeitos colaterais, como a poluição desse meio. Em razão disso, faz-se necessário trabalhar com a possibilidade de reparação, atribuindo a responsabilidade àquele que deveria primordialmente prevenir o uso incorreto desse meio, fiscalizando a conduta daqueles que o utilizam, isto é, o Estado. Afinal, é ele que detém a obrigação de fiscalizar quando concedendo nacionalidade às embarcações, estejam elas dentro de sua jurisdição ou até mesmo no alto-mar. Nesse aspecto, ressaltando que há maiores dificuldades de se corrigir os danos ambientais perpetrados em águas internacionais em razão da inexistência de uma jurisdição singular sobre o mesmo, o presente estudo dirige-se à investigação do papel dos Estados na preservação do meio ambiente marinho, haja vista a existência de diversos tratados e princípios norteadores na esfera internacional que impõe a esse uma série de obrigações. Dessa forma, ao cabo, almeja-se investigar se o Estado pode ser responsabilizado pelo dano ambiental marinho causado no alto-mar e qual seria a natureza dessa responsabilização.