Contrato de franquia e circular de oferta de franquia: elementos, requisitos e tratamento jurisprudencial

• Main Author: Carvalho, Rafael Teixeira de
• Publication Date: 2018
• Format: Bachelor thesis
• Language: por
• Source: Repositório Institucional da UFRGS
• Download full: http://hdl.handle.net/10183/189939
• topic: Franquia; Direito civil; Franchising; Business franchise; Franchising; Franchise disclosure document

Este trabalho aborda o contrato de franquia, em especial na modalidade business format franchise, principalmente em relação aos seus elementos e em relação à circular de oferta de franquia, com a qual a lei brasileira de franquia basicamente se ocupa. Analisa-se a origem da expressão franquia e dessa forma de fazer negócios, e seu desenvolvimento. São definidos quais são os principais tipos de franquia, conceituando-se especialmente o business format franchise, por sua particular relevância, e por ser a modalidade com a qual basicamente o trabalho se ocupa. São abordados os elementos do contrato de franquia de business format franchising. Após, é abordada a circular de oferta de franquia, falando-se em como se estrutura o franchise disclosure document nos Estados Unidos da América, para então se falar sobre a circular de oferta de franquia no Brasil, e qual seu tratamento legislativo, sendo feito seu enquadramento enquanto dever de informar pré-contratual. Por fim, é feito levantamento para se apurar qual é o tratamento jurisprudencial dado no caso do descumprimento desse dever. Conclui-se que os tribunais analisados consideram que é preciso haver dano demonstrado para que se possa pleitear a anulabilidade do contrato em decorrência de descumprimento de um dos deveres relativos à circular de oferta de franquia.