O processo estrutural e a efetiva tutela do direito material : análise do caso do Manguezal do Itacorubi

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Vieira, Leandra Araujo
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/259829
Resumo: Os litígios estruturais têm origem na forma de funcionamento de uma estrutura – seja uma instituição pública ou privada, seja uma prática reiterada, seja uma política pública – cuja disfuncionalidade causa, fomenta ou permite a violação de um direito fundamental. Esses litígios possuem alto grau de complexidade e conflituosidade, subdividindo-se em diversos subgrupos de interesses distintos e imbricados, cujas peculiaridades interferem diretamente no processo. Dessa forma, os processos chamados estruturais, cujo objetivo é a reformulação dessa estrutura, vêm sendo cada vez mais sistematizados pela doutrina. O Código de Processo Civil mostra-se suficiente para a conformação desse rito processual, uma vez que possui uma feição flexível, com a previsão de diferentes técnicas especiais. Assim, analisar-se-á a Ação Civil Pública nº 5014215-16.2016.4.04.7200, para averiguar (i) se o caso se trata de um litígio coletivo estrutural; (ii) se o caso foi construído de acordo com flexibilização procedimental intrínseca a um litígio coletivo estrutural; e (iii) se as decisões foram hábeis a tutelar o direito material. Nesse sentido, será feito um cotejo entre a teoria do processo coletivo estrutural com o caso prático, a fim de verificar se a condução diferenciada do procedimento é a forma mais efetiva para a tutela do direito material.
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