O Programa TEC NEP : a educação profissional na perspectiva inclusiva

• Autor(a) principal: Nunes, Sula Cristina Teixeira
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/69859
• topic: Políticas públicas; Educação profissional; Inclusão social

O presente trabalho trata da implementação do Programa Educação, Tecnologia e Profissionalização para Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas (TEC NEP) enquanto proposta de expansão da educação profissional para os sujeitos com deficiências numa instituição situada no Rio Grande do Sul, integrante da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. O Programa TEC NEP é uma ação implantada no ano 2000, coordenada pela Secretaria de Educação Tecnológica e pela extinta Secretaria da Educação Especial do Ministério da Educação (MEC), que visa expandir a oferta de educação profissional, possibilitando o acesso, a permanência e a terminalidade dos estudos das pessoas com deficiências. O objetivo deste estudo é verificar como as ações propostas pelo TEC NEP estão sendo implementadas nos campi desta instituição, através da percepção de coordenadores de Núcleo de Apoio às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas (NAPNE), pois são estes que efetivam o programa no âmbito institucional. A perspectiva metodológica adotada foi a da análise de implementação de política pública com a contribuição dos pressupostos da pesquisa social. O estudo envolveu estudos de referências sobre políticas públicas, educação profissional, educação especial e pesquisa em ciências sociais, levantamento e análise de documentos normativos, assim como pesquisa junto à instituição, envolvendo observação dos aspectos de acessibilidade arquitetônica nos campi e a coleta de informações através de questionário. Os dados obtidos foram analisados de modo a oferecer informações quanto ao histórico de implementação do TEC NEP, características do processo seletivo, o número de alunos com deficiência, as estratégias para favorecer a inclusão escolar, o acompanhamento da inserção no mundo do trabalho, financiamento das ações, capacitação dos membros do NAPNE, adequações de estruturas físicas, dificuldades de implementação, benefícios verificados, assim como sugestões e considerações feitas pelos participantes da pesquisa. Após 12 anos da implantação do Programa TEC NEP, suas ações foram expandidas na rede federal, surtindo bons resultados em termos de inclusão, porém seu alcance ainda é reduzido, considerando sua presença em apenas 272 das 402 unidades da rede. Observa-se que o número de matrículas de alunos com deficiências ainda é pouco expressivo, fato que pode estar relacionado às condições de acesso e permanência desta população nessas instituições, o que reflete no número reduzido de egressos e o quase inexistente acompanhamento destes ao mercado de trabalho. Outro obstáculo importante refere-se à formação docente e dos servidores envolvidos no processo de inclusão. Há necessidade de contratação de profissionais que propiciem a inclusão, como os intérpretes de libras e os revisores de braille, mas principalmente de um profissional com formação em educação especial que articule as ações dentro dos pressupostos da educação inclusiva. Com base nesta pesquisa é possível afirmar que uma das maiores dificuldades deste programa tem sido a falta de registros e de divulgação das ações realizadas, esses permitiriam realizar um processo de avaliação adequada sobre a efetividade do programa e, desse modo, a sinalização de novos rumos para Ação TEC NEP. É indispensável um maior planejamento, acompanhamento e avaliação da implementação das ações propostas pelo programa pelos órgãos responsáveis.