Residência multiprofissional em saúde : mobilizações, conflitos e controvérsias no processo de regulamentação

• Autor(a) principal: Alexandre, Elaine Maria
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/76041
• topic: Atenção; Formação; Profissional da saúde; Residência

A Residência Multiprofissional em Saúde (RMS) foi uma das políticas federais aprovada pela Lei nº 11.129/2005, com a finalidade de atender a necessidade de formação de profissionais de saúde para atuação no SUS. O processo de criação e regulamentação da RMS é permeado por diferentes interesses e relações de poder, que, de certa forma, definem o desenho do que é regulamentado. Este estudo descreve como ocorreu a regulamentação da RMS desde sua criação pelo Ministério da Educação (MEC), em 2005 até 2012. Trata-se de uma pesquisa documental realizada através da busca de documentos disponíveis no portal do MEC, de publicações de leis, resoluções e portarias sobre a RMS no Diário Oficial da União, estudos e relatórios publicados sobre o assunto. A análise do material propiciou o agrupamento da legislação em 3 categorias: a) leis que criaram a RMS; b) resoluções e portarias que normatizam o funcionamento do programa e c) resoluções e portarias que definem a composição e a função da CNRMS. Neste período, 4 Seminários Nacionais de RMS e 2 Encontros Nacionais de Residência em Saúde foram realizados para dar subsídios à regulamentação da RMS. Uma das controvérsias foi a exclusão da categoria médica da composição das profissões, certamente estimulada pelo Movimento do Ato Médico. Outro aspecto foram as mudanças na composição da CNRMS da Portaria 45 para 1.077 e, desta, para a 1224, fortalecendo mais os gestores e as corporações do que as representações de residentes, preceptores/tutores e coordenadores de programas.