A evolução histórica dos direitos dos apátridas no cenário internacional e nacional e a sua situação atual segundo a lei 13.445/2017 no ordenamento jurídico brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Seganfredo, Paula Bueno
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/174815
Resumo: Esta monografia consiste em uma análise crítica a respeito do fenômeno da apatridia no Brasil e no mundo. A metodologia empregada foi o lógico dedutivo, segundo fontes secundárias do Direito. Para isso, foram consultados livros, artigos científicos e informações extraídas do site da ACNUR, ONU, a fim de elucidar as questões e pontos relevantes sobre apatridia, sua condição jurídica, conceitos, panorama histórico, jurisprudência internacional e nacional, relatórios e, por fim, uma análise à nova lei de migração no Brasil, bem como uma comparação ao Estatuto do Estrangeiro, oriundo do período ditatorial militar. O ponto central do trabalho é justamente descobrir sobre o viés humanitário dessa nova lei, e como os estudos sobre apátridas podem ser trabalhados no Brasil e no mundo para a proteção desse grupo de indivíduos, visto que a apatridia é um fenômeno muito comum hoje em dia.
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