Da configuração da união estável no direito brasileiro e os seus efeitos sucessórios

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Marcos Vinícius Simões da
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/239127
Resumo: A presente monografia tem como objetivo identificar o surgimento da união estável e como se deu o processo de sua aceitação no direito brasileiro. O trabalho foi sistematizado da seguinte forma: em um primeiro momento, buscou-se identificar o seu surgimento, as suas principais características e quais foram os avanços legislativos sobre a matéria; em um segundo momento, quais as principais diferenças em relação ao matrimônio, principalmente em questão sucessória, e qual o tratamento dado atualmente à matéria. Ao fim da investigação, concluiu-se que, embora tenha sofrido bastante preconceito, atualmente é uma forma legítima e socialmente aceita de constituir família, cabendo apenas algumas mudanças legislativas a fim de proporcionar uma maior segurança jurídica.
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