Direito autoral e economia : quando o sistema juridico é um entrave à criação de novas obras

• Autor(a) principal: Sitta, João Antônio Carrard
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/111902
• topic: Direito autoral; Propriedade intelectual; Direito e economia; Public goods; Incentive; Access; Transaction costs; Efficiency; Social welfare

O Direito Autoral é o ramo do Direito da Propriedade Intelectual que rege, entre outras, as obras de expressão, tais como livros, pinturas e músicas. Os bens intelectuais, em que pese serem tratados como privados, têm um caráter público: são em grande parte inesgotáveis e não excludentes. O Direito da Propriedade Intelectual responde garantindo aos criadores o monopólio de exploração sobre sua obra, podendo – assim – excluir os demais. Por isso, nota-se que há uma tendência na doutrina em reduzir a análise econômica do direito autoral na tensão entre “incentivos” e “acesso”. O argumento favorável à manutenção do sistema de direito autoral tem sido baseado na premissa de que os incentivos externos causados pela proteção jurídica são necessários para se produzir novas obras intelectuais. Entretanto, além deste benefício, a literatura de Direito e Economia identifica uma série de custos associados aos direitos de autor, como custos de proteção, busca de rendas, custos de criação e custos de transação. Por isso, é imprescindível em uma análise econômica levar em consideração que também há uma tensão entre “incentivo” e “custo de expressão”, que se modifica conforme a amplitude de proteção dos direitos autorais. Este estudo tem por objetivo entender os efeitos do direito de autor no bem-estar social, considerando, não só a tensão entre “incentivos” e “acesso”, mas também os custos gerados pelo sistema de direito autoral para a produção de novas obras, principalmente após a revolução digital. Não está claro se o direito de autor tem sido bem sucedido na criação de incentivos para a produção de novas obras. Entretanto, há fortes indícios de que o ele clama por uma mudança paradigmática.