Alternativas à redução da regressividade do Imposto de Renda da Pessoa Física no Brasil

• Autor(a) principal: Chieza, Rosa Angela
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: Franchescini, Rejane, Santos, Dão Real Pereira dos
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/214671
• topic: Imposto de renda; Tributação; Brasil; Income tax; Tax regressiveness; Fiscal justice

O Brasil, no passado recente, não implementou a redução das desigualdades de renda através de uma política tributária progressiva. Ao contrário, nos anos 1990, seguiu as orientações de organismos multilaterais, como o Fundo Monetário Internacional, de redução das alíquotas marginais do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), restringindo ainda mais o papel distributivo desse imposto, e, nos anos 2000, optou pela ótica do gasto, como alternativa à redução da desigualdade de renda no país. Diante disso e da visão da Teoria de Tributação Equitativa e a partir dos princípios constitucionais da isonomia e da capacidade contributiva, analisa-se a regressividade do IRPF a despeito das alíquotas marginais progressivas. Observa-se que a alíquota efetiva apresenta uma relação decrescente com o aumento da renda. A partir de rendas acima de 40 salários mínimos, quanto maior a renda, menor é a alíquota efetiva do IRPF, enquanto que, para contribuintes com renda acima de 320 salários mínimos, a alíquota efetiva do IRPF é de 2,1% e para contribuintes com faixa de renda entre 30 e 40 salários mínimos é de 10,5%, ou seja cinco vezes maior. A partir disso, apresentam-se três simulações para a atualização da tabela de IRPF visando suprir as iniquidades desse tributo, consequentemente ampliando a arrecadação e contribuindo para o enfrentamento da crise fiscal do Estado.