Abuso de direito de voto pela minoria

• Autor(a) principal: Nascimento, Lara Pizzatto
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/189761
• topic: Acionista minoritário; Sociedade anônima; Direito de voto; Minority abuse; Right to vote; Minority shareholders; Majority; Minority; Abuse of the right to vote

Este trabalho tem por objetivo analisar os casos de abuso de direito de voto dos acionistas minoritários em sociedades anônimas. Parte-se de uma análise teórica de princípios, institutos e conceitos necessários a melhor compreensão do tema, para abordar as diferentes hipóteses de abuso de minoria. Analisa-se a ocorrência do voto surpresa da minoria, em que esta aproveita-se do abstenseísmo da maioria. Aborda-se o abuso do impedimento da maioria, que é usualmente manifestado pelo abuso na rejeição de contas e demonstrações financeiras, em cuja deliberação os administradores, enquanto tais, estão impedidos de votar. Também trata-se acerca do abuso do poder de veto dos acionistas minoritários, hipótese em que é feita uma análise crítica do caso do Grupo Daslu. Por fim, é tratado do abuso do direito de eleição e de representação no conselho fiscal e no conselho de administração, em que também são trazidas análises de casos.