Orçamento público anual do município de Porto Alegre : planejamento e suplementações

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cruz, Luana Inocente da
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/204602
Resumo: O orçamento público é o instrumento de planejamento governamental que possibilita o atendimento das demandas da sociedade através da aplicação de recursos financeiros. Durante a execução orçamentária podem surgir situações que exijam alterações do orçamento planejado, sendo uma das formas de ajuste o uso de créditos adicionais suplementares. Esta pesquisa teve como objetivo identificar a representação dos créditos adicionais suplementares no orçamento anual da Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Realizou-se uma pesquisa documental, através das leis orçamentárias e dos decretos de suplementações publicados pelo município no período de 2013 a 2017, utilizando-se da análise de conteúdo para analisar os dados. Dentre os principais resultados foi identificada uma queda percentual de suplementações sobre o orçamento global, porém, na abertura das suplementações por órgãos, encontrou-se suplementações de até 70% e a emissão excessiva de decretos anualmente. Foi concluído que os créditos adicionais suplementares representaram demasiadas alterações do planejamento orçamentário do município, através das frequentes emissões de decretos que modificam a alocação dos recursos, além dos altos percentuais de alteração dos valores inicialmente orçados por determinados órgãos, desfigurando o planejamento inicial.
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