O diálogo competitivo na lei n° 14.133/2021 : possibilidades e desafios

• Autor(a) principal: Scheid, Isamara
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/259939
• topic: Licitação; Contrato administrativo; Public procurement; Government procurement; Bidding; Bidding modalities; Competitive dialogue

O objetivo deste trabalho é compreender como a modalidade de licitação do diálogo competitivo se estrutura na legislação brasileira e quais são os desafios e oportunidades da sua utilização no âmbito das licitações e contratações da Administração Pública no Brasil. Para isso, buscou-se: i) compreender o histórico e a estruturação do regime jurídico nacional em matéria de licitações e contratos administrativos; ii) analisar a origem do diálogo competitivo e a forma como a modalidade está prevista na legislação brasileira; iii) identificar oportunidades e desafios na utilização do diálogo competitivo na prática das licitações e contratações da Administração Pública estrangeira e brasileira. Para alcançar os objetivos do trabalho, foi realizada uma análise da legislação e da literatura brasileira e estrangeira, bem como foram realizadas entrevistas semi-estruturadas com especialistas em Direito Administrativo e profissionais com experiência na área de licitações e contratações públicas. Ao fim, verificou-se que a experiência estrangeira demonstra que a cultura e as práticas da Administração Pública de um país, bem como a forma como o procedimento é previsto na sua legislação interna, podem afetar substancialmente se uma modalidade como o diálogo competitivo terá mais ou menos uso. Considerando o histórico brasileiro, é possível que o temor de que a modalidade favoreça práticas ilícitas acabe influenciando a delimitação das hipóteses de utilização do procedimento, por exemplo, e reduza seu âmbito de aplicação. Ademais, o uso do diálogo competitivo pode trazer outras questões à discussão, dentre elas: como serão desenvolvidas as etapas do diálogo competitivo, como deve se dar a definição das especificações divulgadas no edital que inaugura a fase competitiva e quais são os limites da confidencialidade das informações prestadas pelos participantes do procedimento. Por fim, convém também considerar eventuais formas de facilitar a utilização do procedimento ou torná-lo mais eficiente, com base na experiência estrangeira, como a possibilidade de limitação dos participantes e das soluções discutidas durante os diálogos e a criação de ferramentas para auxiliar os administradores públicos a identificar quando o uso do diálogo competitivo é recomendado e utilizar o procedimento de forma correta e transparente.