A redução da maioridade penal e seus discursos : uma análise discursiva das propostas que tramitam na Câmara dos Deputados

• Autor(a) principal: Jacobs, Henrique Basso
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/121906
• topic: Maioridade penal; Criminologia : Brasil; Age of criminal responsibility; Reduction; Proposed amendments to the constitution; Discourse analyses

O objetivo do presente trabalho é analisar os discursos legitimadores da redução da maioridade penal, por meio da interpretação dos textos de justificativas das principais propostas de emenda à Constituição encaminhadas à Câmara dos Deputados do Congresso Nacional. Considerando o discurso enquanto construção social e instrumento da prática política, utilizou-se como metodologia a análise do discurso da escola francesa. Aproximando esse campo do saber com a criminologia, foi identificado em que condições sociais, históricas e econômicas são produzidos e prosperam os discursos objeto da presente análise, bem como quais ideologias os informam. Constatou-se, por fim que a pretensão de redução da maioridade penal avança em um contexto histórico em que mídia e sistema penal relacionam-se intimamente, na medida em que as práticas políticas são pautadas por um discurso autoritário e demagogo, carente de respaldo acadêmico, sustentado pela publicidade dos meios de comunicação, cujo produto é a repressão. Tal discurso não aceita dissidência ideológica, e, explorando o sentimento de insegurança pública e a escassa cultura democrática brasileira, promove o aumento do Estado penal e penitenciário.