Os possíveis reflexos da redução da maioridade penal nos índices de violência

• Autor(a) principal: Corrêa, Luísa Massi
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/199935
• topic: Maioridade penal; Violência; Imputabilidade; Age of criminal responsibility; Proposed Amendments to the Constitution; Violence; Reduction; Reflection

O presente trabalho analisa em que medida a aprovação de alguma das Propostas de Emenda à Constituição que tramitam no Congresso Nacional é capaz de efetivamente incidir nos índices de violência em que jovens são autores. Verifica-se que o argumento central das propostas e discursos dos parlamentares favoráveis à redução da maioridade penal é no sentido de que a redução será propulsora da diminuição dos índices de violência. Assim, a problemática foi desenvolvida em razão da hipótese de que a mera redução da idade de imputabilidade penal não tem capacidade de desencadear a diminuição dos índices de violência. O ponto de partida do presente trabalho é a análise do tratamento e da responsabilização das crianças e dos adolescentes ao longo da história no Brasil e na América Latina. Na sequência, é exposto como ocorre o tratamento e a responsabilização no Brasil atualmente. Em um segundo momento, são analisadas as Propostas de Emenda à Constituição visando à redução da maioridade penal que tramitam ou tramitaram no Congresso Nacional, bem como os argumentos favoráveis e contrários à redução. Por fim, é feita uma análise dos elementos atinentes à manifestação do fenômeno da violência nas esferas que, de alguma forma, incidam sobre crianças e adolescentes que figuram como autores em episódios violentos. Assim, constata-se que a redução da maioridade penal não tem potencial para diminuir os índices de violência em que jovens são autores e, ainda, que a redução poderá apresentar efeito inverso ao imaginado e desejado, aumentando ainda mais os índices de violência da sociedade brasileira.