A inserção do município no pacto federativo brasileiro : um estudo de caso das capitais do Brasil

• Autor(a) principal: Matos, Moisés Lima
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/167239
• topic: Federalismo; Federalism; Federative pact; Decentralization; County; Public finances

Dentro de um tema atual e recorrente nos debates econômicos e políticos, o presente trabalho aborda o tema do federalismo brasileiro, tendo como pano de fundo as capitais dos estados, compreendendo o período de 1994 a 2015. O objetivo do trabalho foi analisar o grau de autonomia das receitas do Ente local frente à União e aos respectivos estados, sob perspectiva da CF de 1988. Para tanto, foi estabelecido um debate sobre os conceitos do federalismo e os tipos existentes, bem como o modelo adotado no Brasil. A partir disso foi realizado uma análise histórica da evolução da descentralização e autonomia fiscal do município desde o Brasil Colônia até o modelo de Estado atual, o republicano. A inserção do Ente local nas constituições brasileiras também foi alvo do estudo. Logo após a CF de 1988, sobretudo com a chegada do Plano Real, ocorreram diversas mudanças na economia, com impactos diretos no federalismo brasileiro. O Governo Central, num processo inverso ao que preconizava a Carta Magna, impôs uma política macroeconômica que praticamente subordinou o poder local aos seus interesses, tornando os municípios simples executores de serviços sob a coordenação da União, reduzindo assim o espaço do Ente local para desenvolver políticas públicas próprias. Por fim, são apresentados os resultados da pesquisa que comprovaram a baixa autonomia fiscal e tributária das capitais frente as transferências da União e dos estados, evidenciando assim um alto grau de dependência orçamentária.