A alteração superveniente das circunstâncias e o contrato de empreitada

• Autor(a) principal: Seibert, Guilherme
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/93253
• topic: Contrato de empreitada; Fato superveniente : Direito processual civil; Changing circumstances; Excessive burden; Revision; Resolution; Construction contracts

O presente trabalho trata da alteração superveniente das circunstâncias e o seu impacto sobre a relação contratual, em especial, no âmbito do contrato de empreitada. Na primeira parte, traça-se perfil histórico do tema, marcando-se a oscilação entre a rigidez do princípio pacta sunt servanda, cerne da própria ideia de contrato como elemento estabilizador de relações econômicas, e o extremo oposto, qual seja a possibilidade de alteração ou extinção do pacto em face da alteração das circunstâncias que deram ensejo à contratação (cláusula rebus sic stantibus). Na primeira seção, apresenta-se o tema da cláusula rebus sic stantibus com as três principais teorias que dela exsurgiram. Na segunda seção, demonstra-se a recepção da teoria da excessiva onerosidade superveniente no âmbito do Código Civil de 2002. Na segunda parte, passa-se a examinar o tema sob a perspectiva do contrato de empreitada. Em um primeiro momento, define-se o âmbito normativo do tipo contratual da empreitada (contrato de obra), ainda objeto de controvérsia na doutrina brasileira. Em um segundo momento, analisam-se as regras específicas do Código Civil para este tipo contratual. Em especial, enfoca-se aquelas que tratam da relação entre empreitada e eventuais alterações supervenientes das circunstâncias. Por fim, demonstra-se a possibilidade de aplicação das regras gerais do Código Civil que consagram a teoria da excessiva onerosidade superveniente (tanto aquelas de revisão como as de resolução) aos contratos de empreitada.