A análise dos smart contracts à luz da disciplina da revisão contratual por alteração superveniente das circunstâncias

• Autor(a) principal: Sales, Letícia Pheula
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/237543
• topic: Blockchains; Contratos eletrônicos; Smart contracts; Supervening change of circumstances; Immutability; Automatic execution; Contractual revision

O objetivo do presente trabalho consiste na análise dos smart contracts à luz da disciplina da revisão contratual por alteração superveniente das circunstâncias, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro. Nesse sentido, para que se possa compreender plenamente o funcionamento dos contratos inteligentes, faz-se, inicialmente, algumas considerações acerca da figura da blockchain. Em seguida, busca-se estudar os contratos inteligentes e a sua forma de execução, dando especial enfoque às suas características de imutabilidade e execução automática. Após, traz-se as principais limitações advindas dessa forma de contratar, especialmente o conflito com as alterações das circunstâncias. Na segunda parte do trabalho, discorre-se acerca das principais teorias doutrinárias e princípios contratuais relacionados à alteração superveniente das circunstâncias. A seguir, averígua-se a possibilidade de revisão contratual no caso de desproporção manifesta entre o valor da prestação devida e o seu valor no momento de sua execução, em razão de circunstâncias imprevisíveis. Em seguida, examinase a previsão de alteração das circunstâncias por onerosidade excessiva, discorrendo-se a respeito dos requisitos para que esteja configurada tal hipótese. Posteriormente, analisa-se o conflito entre os smart contracts e a revisão contratual por alteração superveniente das circunstâncias, concluindo-se que, tendo em vista que o contrato é executado automaticamente, nos exatos termos em que foi programado, há incompatibilidade com a disciplina da revisão contratual. Por conta disso, aduz-se que devem ser adotadas alternativas para contornar esses problemas, sendo a principal delas a inclusão, no momento da formação do contrato, da possibilidade de alteração no código do contrato.