Distribuição do ônus da prova e a advocacia pública : análise sob a ótica do princípio da cooperação

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Keller, Mauricio Serafim
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/181682
Resumo: Este trabalho tem como objetivo analisar os reflexos do Princípio da Cooperação no sistema de distribuição dos ônus da prova e eventuais consequência para a atuação do Advogado Público. Para tanto, serão abordadas as características do princípio da cooperação no processo civil, sua origem e alcance. Também serão identificadas as regras gerais de distribuição dos ônus da prova no processo civil, bem como as características próprias da Advocacia Pública, a fim de conformar a sua atuação diante da distribuição das provas no modelo de processo cooperativo.
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