A regulação dos quilombos urbanos : das rugosidades sociais dos territórios ao reconhecimento jurídico dos espaços pelo Estado

• Autor(a) principal: Quadros, Tamires Dias
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/221905
• topic: Sociologia do direito; Quilombos urbanos; Legal Geography; Urban quilombos; Legal and social norms; Jurisdictional spaces; Territorial spaces

Esta pesquisa discute as mudanças que tendem a ocorrer na regulação dos espaços urbanos ocupados por comunidades quilombolas nas diversas fases do processo de reconhecimento jurídico pelo Estado, previsto na Constituição Federal de 1988, artigo 68 do ADCT, e no Decreto 4887/2003. O autorreconhecimento previsto no marco jurídico vigente é parte de um processo de resgate da história e da memória da cultura de subjetividades negras e quilombolas presentes no espaço urbano; sua existência se insurge como parte integrante da história oficial, que por muito tempo a ignorava. Nesse contexto, a pergunta central é: a regulação dos espaços urbanos ocupados por comunidades quilombolas tende a mudar em decorrência do processo de reconhecimento jurídico pelo Estado previsto na Constituição Federal de 1988? Assim, busca-se compreender as razões das mudanças na regulação dos quilombos urbanos no decorrer do processo de reconhecimento dessas comunidades e de suas territorialidades pelo Estado, a fim de explicar as implicações potenciais para as práticas sociais de seus habitantes. O desenvolvimento da pesquisa está organizado em duas etapas. Primeiro, é revisada a literatura na área das ciências sociais (estudos antropológicos, históricos, sociológico e geográficos) sobre comunidades quilombolas urbanas no Brasil, a fim de entender os processos de desterritorialização e reterritorialização dessas comunidades, a partir do conceito de rugosidades sociais. Essa análise é complementada por um estudo de documentos normativos e textos doutrinários produzidos no campo do direito, para entender o marco jurídico do exercício do direito à terra dessas comunidades. Após, duas categorias da geografia jurídica, os conceitos de espaços territoriais e espaços jurisdicionais, são mobilizadas para a discussão da autodefinição da comunidade quilombola e do processo de reconhecimento jurídico pelo Estado. Essa discussão é empiricamente referenciada na realidade de quilombos urbanos já reconhecidos ou em processo de reconhecimento em Porto Alegre, a partir de informações de matérias jornalísticas, literatura específica e documentos centrais de processos judiciais e administrativos, como laudos técnicos histórico-antropológicos. A partir da pesquisa realizada, é possível afirmar que a ao longo desse processo de autorreconhecimento surge uma divisão fundamental entre a espacialidade preexistente da comunidade quilombola, que configura um espaço territorial; e a que passa a existir em função do reconhecimento jurídico pelo Estado, configurando um espaço jurisdicional, pois um novo conjunto de normas jurídicas passa a incidir na regulação do espaço, em interação com as normas sociais estabelecidas pela própria comunidade quilombola. Nesse sentido, a demarcação de um espaço jurisdicional correspondente à área de propriedade coletiva definitiva pode não coincidir com a totalidade do território reivindicado pela comunidade quilombola.