O ativismo judicial como instrumento para a efetivação do acesso à justiça

• Autor(a) principal: Braga Filho, Flávio Augusto da Costa
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/158877
• topic: Ativismo judicial; Acesso à justiça; Activismo judicial; Acceso a la justicia; Derechos y garantías fundamental; Princípio da colaboración

A presente pesquisa busca analisar o Ativismo Judicial como ferramenta para a efetivação do Acesso à Justiça. O tema é objeto de debate entre os estudiosos do Direito, na medida em que alguns entendem que a conduta ativa do magistrado acaba por ferir princípios constitucionais, como da separação, autonomia e harmonia entre os poderes. Por outro lado, discordando da corrente anterior, o presente texto demonstra que o Ativismo Judicial utilizado dentro de parâmetros previstos na Constituição e por legislação infraconstitucional ainda a ser elaborada, é um importante instrumento para a concretização dos direitos e garantias fundamentais elencadas pelo legislador constituinte. Especialmente sobre a previsão constitucional de Acesso à Justiça, a pesquisa apresenta exemplos práticos em nosso Tribunais em que fica nítida a conduta ativa do magistrado, de modo a satisfazer por completo a pretensão das partes e refletir na sociedade. Por fim, traz-se um panorama do Novo Código de Processo Civil, fazendo-se uma relação entre o Princípio da Colaboração e o Ativismo Judicial como institutos que caminham juntos, com objetivos comuns, dentre eles o de efetivação do Acesso à Justiça.