O alcance do acesso à justiça eficiente por intermédio do ativismo judicial
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Data de Publicação: | 2016 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Pensar (Fortaleza. Online) |
Texto Completo: | https://ojs.unifor.br/rpen/article/view/3764 |
Resumo: | O presente trabalho possui o escopo de examinar a concepção de acesso à justiça frente ao mero ingresso formal do cidadão no processo judicial. Avaliando a concreta entrega da prestação jurisdicional por meio do fenômeno do ativismo judicial, destinada a alcançar a cabal pacificação social, a contenda gira em torno das dificuldades de ordem prática em se estabelecerem objetivamente os limites e critérios das decisões ativistas do Poder Judiciário, averiguando a função judicial na consolidação dos valores contidos na Constituição Federal. Além disso, o artigo aborda conceituações acerca do acesso à justiça eficiente e do ativismo judicial, traçando um paralelo entre os dois sistemas, haja vista a organização constitucional contemporânea referente à participação e fiscalização entre os três Poderes do Estado. Por fim, o estudo almeja examinar a adjacência da ordem jurídica justa diante das funções estatais, para que ocorra de maneira harmônica e equilibrada, sem que seja abalado um dos pilares do Estado Democrático de Direito: o princípio da separação dos Poderes. |
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O alcance do acesso à justiça eficiente por intermédio do ativismo judicialAcesso à Justiça. Ativismo judicial. Eficiência. Separação dos Poderes.O presente trabalho possui o escopo de examinar a concepção de acesso à justiça frente ao mero ingresso formal do cidadão no processo judicial. Avaliando a concreta entrega da prestação jurisdicional por meio do fenômeno do ativismo judicial, destinada a alcançar a cabal pacificação social, a contenda gira em torno das dificuldades de ordem prática em se estabelecerem objetivamente os limites e critérios das decisões ativistas do Poder Judiciário, averiguando a função judicial na consolidação dos valores contidos na Constituição Federal. Além disso, o artigo aborda conceituações acerca do acesso à justiça eficiente e do ativismo judicial, traçando um paralelo entre os dois sistemas, haja vista a organização constitucional contemporânea referente à participação e fiscalização entre os três Poderes do Estado. Por fim, o estudo almeja examinar a adjacência da ordem jurídica justa diante das funções estatais, para que ocorra de maneira harmônica e equilibrada, sem que seja abalado um dos pilares do Estado Democrático de Direito: o princípio da separação dos Poderes.Universidade de Fortaleza2016-05-11info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionAvaliado pelos paresapplication/pdfhttps://ojs.unifor.br/rpen/article/view/376410.5020/2317-2150.2016.v21n1p9Journal of Legal Sciences; Vol. 21 No. 1 (2016); 9-39Revista de Ciencias Jurídicas; Vol. 21 Núm. 1 (2016); 9-39Pensar - Revista de Ciências Jurídicas; v. 21 n. 1 (2016); 9-392317-21501519-8464reponame:Pensar (Fortaleza. Online)instname:Universidade de Fortaleza (UNIFOR)instacron:UNIFORporhttps://ojs.unifor.br/rpen/article/view/3764/pdfCopyright (c) 2016 Pensar - Revista de Ciências Jurídicasinfo:eu-repo/semantics/openAccessMaillart, AdrianaRios, Bruno Carlos2017-03-03T16:56:31Zoai:ojs.ojs.unifor.br:article/3764Revistahttps://periodicos.unifor.br/rpenhttp://ojs.unifor.br/index.php/rpen/oai||revistapensar@unifor.br2317-21501519-8464opendoar:2017-03-03T16:56:31Pensar (Fortaleza. Online) - Universidade de Fortaleza (UNIFOR)false |
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