Problemas da competência internacional e do direito aplicável no direito de insolvência internacional da União Europeia e do Mercosul

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bondarczuk, Eduardo Henrique
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/27028
Resumo: O presente trabalho se propõe a identificar os problemas e apresentar as soluções já encontradas referentes à Competência Internacional e ao Direito Aplicável no Direito de Insolvência Internacional da União Europeia e do Mercosul. Na primeira parte do trabalho se apresenta alguns conceitos importantes a serem utilizados no mesmo. Na segunda parte, busca-se analisar os problemas e soluções encontrados no âmbito da União Europeia em razão do Regulamento 1346/2000. Na última parte, expõe-se a situação do Mercosul, suas características e obstáculos em assuntos do Direito de Insolvência Internacional. Paralelamente são apresentadas inter-relações entre esse direito nas duas regiões.
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