A legitimação extraordinária de origem negocial no processo civil brasileiro

• Autor(a) principal: Silva, José Vitor Müller da
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/221402
• topic: Légitimation extraordinaire; Affaires procédurales; Droit de procédure civile; Code de Procédure Civile de 2015; Legitimação extraordinária; Negócio jurídico; Processo civil

O presente trabalho analisa a legitimação extraordinária de origem negocial no processo civil brasileiro. Para tanto, em sua primeira parte, situam-se os conceitos de legitimidade extraordinária e de negócio jurídico processual. Além disso, abordam-se as alterações, trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015, para a fonte normativa do primeiro, no artigo 18, e a atipicidade do segundo, no artigo 190. A partir dessa conceituação, na segunda parte, define-se, atinente à convenção processual acerca da legitimidade das partes: sobre a possibilidade de sua aplicação, por meio de uma leitura lógica e sistêmica dos artigos supramencionados; seus limites, respeitando os institutos que o integram e os princípios inerentes ao processo civil; e particularidades de sua prática, ao arrazoar casos especiais suscitados pela literatura da área e pela jurisprudência.