Usucapião e abandono do lar : comentários acerca do art. 1.240-A do código civil brasileiro

• Autor(a) principal: Aquino, Luísa Tomaz de
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/91031
• topic: Usucapião; Propriedade; Abandono afetivo; Adverse possession; Property; Abandonment of home; Separation; Guilt

Este trabalho objetiva analisar a modalidade de usucapião presente no art. 1.240-A do Código Civil Brasileiro, dando enfoque à problemática que surgiu diante do requisito do abandono do lar para sua configuração. Os pressupostos da usucapião familiar tornaram o instituto objeto de inúmeras críticas doutrinárias, as quais apontam, principalmente, para uma rediscussão a respeito da culpa no término das relações conjugais. Assim, busca-se fazer uma relação entre a usucapião em apreço e o antigo debate sobre o cônjuge responsável pelo fim do casamento. Primeiramente, é feito um panorama geral da usucapião imobiliária como forma de aquisição da propriedade. Após, busca-se analisar a usucapião familiar e seus requisitos. Por fim, estudando a evolução do papel da culpa ao longo do tempo no Direito de Família brasileiro, discute-se se a usucapião do art. 1.240-A do Código Civil, quando evoca o abandono do lar, de fato tem relação com a perquirição da culpa pelo fim do casamento.