Tutela antecipada em caráter antecedente : dos instrumentos processuais capazes de evitar sua estabilização

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Gabriela Prevedello da
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/237567
Resumo: O objetivo do presente trabalho é analisar o pressuposto da inércia do réu para caracterização da tutela de urgência antecipada em caráter antecedente, conforme previsão do art. 304, caput, do Código de Processo Civil brasileiro, promulgado no ano de 2015. O instituto da estabilização foi uma inclusão inovadora no ordenamento jurídico brasileiro, que possibilitou a manutenção de uma medida satisfativa antecedente, após a extinção do processo, diante da potencial solução consensual da controvérsia entre as partes. Trata-se de temática que tem provocado debates doutrinários e jurisprudenciais, de modo que o estudo do instituto e das discussões que o rodeiam é essencial para que sua aplicação ocorra de forma efetiva e adequada.
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