Distinção entre a união estável e o namoro qualificado : o estado da arte no ordenamento jurídico brasileiro

• Autor(a) principal: Xavier, Giovanna Nejar de Freitas
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/280672
• topic: Uniao estavel; Namoro; Direito de família; Consensual union; Qualified dating; Distinction

O presente trabalho teve por escopo investigar qual o estado da discussão acerca da distinção entre o instituto da união estável e o namoro qualificado no ordenamento jurídico brasileiro. Para melhor analisar o tema, partiu-se de uma revisão bibliográfica dos principais aspectos doutrinários relativos à união estável, examinando-se as origens, a definição, os elementos caracterizadores, os efeitos e a natureza jurídica do instituto. Concluída a etapa inicial do trabalho, buscou-se examinar o fato social do namoro, levando em conta sua definição, seu enquadramento e seus possíveis efeitos jurídicos. Uma vez examinadas as principais questões envolvendo a união estável e o namoro, efetuou-se um estudo doutrinário e jurisprudencial com o objetivo de identificar e elencar alguns possíveis critérios para a diferenciação entre ambas as relações afetivas. Nessa segunda parte, realizou-se um estudo do pressuposto subjetivo da união estável, que é o propósito de constituição de família, bem como dos elementos acidentais da entidade familiar, quais sejam a coabitação e a prole. A partir da pesquisa conduzida, pôde-se confirmar a hipótese levantada no início do trabalho de que a união estável e o namoro qualificado são separados por uma linha extremamente tênue. Além disso, a investigação atestou que o principal critério diferenciador entre as duas formas de se relacionar é o animus familiae, em que pese não se descarte o potencial probatório de outros elementos distintivos, como a existência de coabitação e de prole comum. Em conclusão, foi possível constatar que cabe ao julgador verificar, com base nos comportamentos exteriorizados pelos envolvidos, a presença dos requisitos caracterizadores da união estável, de modo que o enquadramento de um determinado relacionamento amoroso é uma tarefa eminentemente casuística. Ao final, concluiu-se que a opção por um sistema aberto e subjetivo para a configuração da união estável, embora gere alguns inconvenientes, é a melhor alternativa, pois permite que se obtenha a soluções mais justas.