A negativa indevida por parte do plano ou seguro de saúde privado gera direito à indenização por dano moral ao consumidor?

• Autor(a) principal: Gonçalves, Gabriel De Antoni
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/199936
• topic: Plano de saúde; Dano moral; Responsabilidade civil; Health insurance; Undue denial of coverage; Moral damages; Civil liability

O presente trabalho tem por objetivo verificar se a negativa indevida de cobertura de medicamento ou procedimento médico por parte do plano ou seguro de saúde privado gera direito à indenização por dano moral ao consumidor. Para atingir esse fim, inicialmente, realiza-se revisão bibliográfica acerca dos temas relevantes para a elucidação da questão, quais sejam: a proteção da esfera extrapatrimonial do consumidor, a responsabilidade civil contratual do fornecedor e os contratos de planos e seguros de saúde. Após esse estudo prévio, é realizada a análise qualitativa de jurisprudência, através de acórdãos coletados nos sítios eletrônicos dos Tribunais de Justiça dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, assim como do Superior Tribunal de Justiça. Analisam-se os argumentos favoráveis e contrários à indenização por dano moral nos casos estudados, aplicando-se os conceitos vistos previamente na revisão bibliográfica. Busca-se, assim, ver se e quando as teses utilizadas pelos julgadores são adequadas pela ótica de proteção do consumidor e de responsabilização civil do fornecedor. A conclusão, em síntese, é de que a negativa indevida de cobertura possui grande risco de ofender os direitos fundamentais à vida e à saúde do consumidor, pois os planos e seguros de saúde estão intimamente relacionados com tais direitos. Entretanto, considera-se também que nem toda a negativa indevida implica em lesão à vida e à saúde do consumidor, mesmo que a conduta do fornecedor tenha sido abusiva. É necessário, portanto, que o julgador avalie se o consumidor, no momento da negativa indevida, está em estado de vulnerabilidade agravada por causa de eventual doença. Estando doente e necessitando de tratamento, o dano moral provavelmente restará configurado. De outro lado, estando saudável, a negativa indevida, via de regra, é incapaz de colocar em risco a vida e a saúde do consumidor, inexistindo, nesses casos, a pretensão indenizatória por danos extrapatrimoniais.