Função satisfativa da indenização por dano moral : aplicabilidade e positivação na legislação brasileira

• Autor(a) principal: Leal, Caroline Alcaldes
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/91061
• topic: Dano moral; Responsabilidade civil; Moral damage; Tort liability; Satisfaction function; Punitive and deterrent function

Este estudo visa a defender a incorporação, na legislação brasileira, da finalidade de satisfação da indenização por dano moral, analisando as razões que fazem a jurisprudência recorrer ao seu uso e refutando as críticas usualmente opostas à presença de objetivos punitivos e dissuasórios na responsabilidade civil. Busca-se apresentar critérios para a sua aplicação responsável, de forma a garantir a adequada defesa do ofensor e, de modo geral, a segurança jurídica; bem como a proveitosa destinação do valor da condenação. Verifica-se pelo exame do cenário jurídico atual que os recursos legais disponíveis são incapazes de conter as crescentes práticas danosas e o sentimento de impunidade junto aos indivíduos, devendo o Direito ajustar-se às necessidades do presente, a fim de cumprir com sua função de equilibrar as relações sociais.