A audiência preliminar como instrumento de efetivação do princípio da oralidade no processo coletivo

• Autor(a) principal: Paniz, Raquel Vieira
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/189779
• topic: Audiência (processo civil); Príncípio da oralidade (Direito processual); Processo coletivo; Preliminary hearing; Principle of orality; Collective proceedings; Principle of adequacy; Audiencia preliminar; Principio de la oralidad; Proceso colectivo; Principio de la adecuación

A presente pesquisa consiste em monografia apresentada a título de trabalho de conclusão de curso como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel no curso de graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Tem como objetivo discutir a possibilidade de se introduzir, nas ações coletivas, através do princípio da adequação, uma audiência preliminar nos moldes daquela prevista nos artigos 300 a 302 do Código Processual Civil Modelo para Ibero-América, que oportunize ao juiz e às partes, mediante atividade dialogal, ajustar o procedimento face às lacunas do microssistema coletivo, em homenagem ao princípio da oralidade. Elaborado por meio do método de abordagem dedutivo e de pesquisa bibliográfica, o trabalho também aborda a vicissitude da audiência preliminar no sistema processual civil pátrio e as tentativas frustradas de promulgação de um Código Brasileiro de Processos Coletivos. Ao fim do trabalho, pretendese demostrar, à luz dos princípios da adequação, da cooperação, do devido processo legal coletivo, da efetividade e, notadamente, da inafastabilidade da jurisdição, a urgência de se buscarem alternativas para a adequação da tutela de direitos coletivos lato sensu.