A União Europeia e os migrantes : as políticas europeias relativas aos imigrantes irregulares e a violação de direitos humanos

• Autor(a) principal: Fabricio, Helena Ernandorena
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/221934
• topic: União Européia; Direito internacional público; Direitos humanos; Migração; Imigração; Human rights; Migration; Irregular migration

A presente monografia tem por objetivo elucidar as violações a direitos humanos de imigrantes irregulares perpetradas na União Europeia em razão das políticas imigratórias que adota. Para tanto, analisa o fenômeno migratório internacional e o sistema internacional de direitos humanos, a fim de determinar as garantias fundamentais que são conferidas aos migrantes. Da mesma forma, estuda o desenvolvimento das políticas imigratórias europeias e, mais especificamente, as medidas adotadas em relação aos imigrantes irregulares. Por fim, intersecciona essas temáticas, realizando, em um primeiro momento, uma exposição dos prementes fluxos imigratórios com os quais a Europa se deparou nos últimos anos, para, na sequência, analisar casos julgados pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos pertinentes à matéria. Nela é concluído, então, que as medidas combativas e criminalizadoras da imigração utilizadas pela União Europeia acabam por afastar as garantias fundamentais a que tem direito os imigrantes irregulares, caracterizando violação aos direitos humanos.