A inversão do ônus da prova em favor do consumidor : uma proposta de revisão dogmática

• Autor(a) principal: Carbone, Diego Cassiano Lorenzoni
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/178821
• topic: Onus da prova; Defesa do consumidor; Subjective burden of proof; Procedural moment for implement reversal of burden of proof; Consumer fundamental right to defense; Code of consumers rights; Reversal of burden of proof; Objective burden of proof

O presente trabalho propõe alteração nas premissas usualmente utilizadas pela doutrina ao tratar do momento adequado de inversão do ônus da prova nas demandas de consumo. O estudo assevera a necessidade de uma revisão dogmática do conceito de ônus da prova. Nesse intuito, busca demonstrar, primeiramente, que ônus da prova é conceito que trata apenas do exercício de faculdades probatórias das partes, orientado pelos riscos decorrentes de eventual aplicação de uma regra de julgamento ao final da demanda; e que regra de julgamento é conceito que trata apenas de um critério de decisão para o caso de insuficiência probatória, não devendo ser classificado como uma espécie de ônus da prova, nem denominado “ônus objetivo da prova”. Afirma que ônus da prova e regra de julgamento são conceitos ontologicamente distintos, embora imbricados mutuamente. Posteriormente, o trabalho afirma que o direito à defesa do consumidor em juízo é um direito fundamental (art. 5º, XXXII, da CF), de cuja dimensão objetiva emana diretriz interpretativa para as demais normas jurídicas, inclusive para o art. 6º, VIII, do CDC. Por fim, articula os argumentos prévios e conclui que o momento correto da inversão do ônus da prova é a fase de saneamento do processo.