O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul como entidade reguladora

• Autor(a) principal: Chotgues, Gabriel de Oliveira
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/210455
• topic: Administração pública; Agências reguladoras; Trânsito; Management reform; Provision of public service; Regulation

Com a Reforma Gerencial no Brasil, iniciada em 1995 pelo Governo de Fernando Henrique Cardoso, uma nova modalidade de agências reguladoras começou a surgir, a fim de regular atividades concedidas à iniciativa privada, em razão do movimento de privatização instituído pelo Governo. O DETRAN/RS é criado como autarquia em 1996, em meio à reforma gerencial, tendo absorvido a concepção do Estado Neoliberal, desenvolvido de forma a conceder as atividades de prestação de serviço público que envolvem o atendimento direto do cidadão a entes privados, chamados de credenciados. Dessa maneira questiona-se em que sentido é possível comparar o DETRAN/RS a uma entidade reguladora, como é o caso das agências. Para tanto, utilizou-se como referencial teórico estudos sobre o Estado Neoliberal, Administração Pública Gerencial e a Reforma Gerencial no Brasil, bem como buscou-se conceitos sobre a regulação do serviço público, como concessão de serviços públicos, privatização, poder de polícia e agências reguladoras. Desenvolveu-se também um estudo sobre o DETRAN/RS, buscando entender suas origens, trazendo informações atuais sobre a instituição, como organograma, pessoal e receitas, bem como compreender a prestação de serviços desenvolvida por cada tipo de credenciado. Trata-se portanto de uma pesquisa de ordem qualitativa, em que utilizou-se principalmente a literatura técnica, documentos e observação participante. Como resultado, foi possível compreender que as atividades desenvolvidas pelo DETRAN/RS são típicas de regulação, seja exercendo poder de polícia com a imposição de limitações administrativas, seja regulando e controlando a prestação de serviços públicos pelos credenciados, concluindo, ainda, ser possível o DETRAN/RS se tornar uma autarquia especial.