Criminalização da loucura : análise do instituto da medida de segurança

• Autor(a) principal: Santos, Aretha de Azevedo Claudiano dos
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/190096
• topic: Psiquiatria; Loucura (Psiquiatria); Medida de segurança; Reforma psiquiátrica : Brasil; Mental disorder; Security measure; STJ’s 527 summary; Psychiatric reform law

O presente trabalho propõe-se a discutir como se dá relação entre crime e loucura a partir de um estudo sobre o instituto da medida de segurança. A partir da transição da utilização culpabilidade do ato para periculosidade do autor do delito, ocorre o fenômeno da incorporação do manicômio a sociedade como uma instância de controle social dos indivíduos e da população. Desta forma, procura-se responder em que medida a súmula 527 do STJ, que dispõe sobre o limite temporal da medida de segurança, está em conformidade com a progressividade da Lei Reforma Psiquiátrica, e como se efetua a aplicabilidade dessas duas normas a partir de dois estudos de caso referência. Para tal, foram estudados dois eventos emblemáticos, em que é afirmada a possibilidade de despsiquiatrização exitosa de pacientes judiciários decorrente da confluência de trabalho entre equipes de saúde mental dentro e fora do manicômio judiciário.