Crime e loucura: as medidas de segurança na contextualização da lei da reforma psiquiátrica

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cunha, Brenda Antonia Caldas
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/22793
Resumo: O presente trabalho propõe-se a realizar uma análise no que diz respeito as medidas de segurança e sua contextualização à luz da Lei da Reforma Psiquiátrica. Para tanto, primeiramente se abordará a construção social da loucura ao longo dos séculos até a sua inserção na legislação penal e especial vigentes. Em seguida, buscará compreender a loucura e sua imersão na dogmática penal, abordando os pressupostos legais para a aplicação e execução do instituto da medida de segurança, pautando-se no entendimento doutrinário e jurisprudencial acerca do tema. Ademais, tecer-se-á um contraponto entre o referido instituto e as suas incongruências e incompatibilidades no que cerne os princípios constitucionais e a Lei 10.216/01, a partir da realidade que assola hoje os institutos psiquiátricos brasileiros destinados ao portador de transtorno mental em conflito com a lei, bem como os programas postos em prática e que se colocam como alternativas a execução desse modelo criminal existente
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