Remição de pena pela leitura no Brasil : o direito à educação em disputa

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Godinho, Ana Cláudia Ferreira
Data de Publicação: 2021
Outros Autores: Julião, Elionaldo Fernandes
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/221312
Resumo: A educação nas prisões é prevista como uma das assistências na Lei de Execução Penal brasileira que deve ser garantida a todos os sujeitos privados de liberdade como direito e não benefício. Em 2011, a reforma da Lei de Execução Penal passou a prever a remição de pena através da participação em atividades educacionais. Há projetos em desenvolvimento nos estados para as unidades prisionais estaduais e no Sistema Prisional Federal que preveem a remição de pena pela leitura. Este artigo analisa os dados de uma pesquisa documental que visa mapear os estados que possuem leis estaduais criando projetos com essa finalidade. Dentre os achados do estudo, destaca-se que a remição pela leitura está em descompasso com o nível educacional da população prisional, pois a maioria é pouco escolarizada. Compreendemos que a remição pela leitura não deveria priorizar os detentos que não têm acesso à escola, mas, sim, garantir matrícula a toda população prisional com baixa escolaridade.
id UFRGS-2_2f3f7a8210cb61ac17a512cc8d290a43
oai_identifier_str oai:www.lume.ufrgs.br:10183/221312
network_acronym_str UFRGS-2
network_name_str Repositório Institucional da UFRGS
repository_id_str
spelling Godinho, Ana Cláudia FerreiraJulião, Elionaldo Fernandes2021-05-20T04:34:34Z20211519-387Xhttp://hdl.handle.net/10183/221312001126083A educação nas prisões é prevista como uma das assistências na Lei de Execução Penal brasileira que deve ser garantida a todos os sujeitos privados de liberdade como direito e não benefício. Em 2011, a reforma da Lei de Execução Penal passou a prever a remição de pena através da participação em atividades educacionais. Há projetos em desenvolvimento nos estados para as unidades prisionais estaduais e no Sistema Prisional Federal que preveem a remição de pena pela leitura. Este artigo analisa os dados de uma pesquisa documental que visa mapear os estados que possuem leis estaduais criando projetos com essa finalidade. Dentre os achados do estudo, destaca-se que a remição pela leitura está em descompasso com o nível educacional da população prisional, pois a maioria é pouco escolarizada. Compreendemos que a remição pela leitura não deveria priorizar os detentos que não têm acesso à escola, mas, sim, garantir matrícula a toda população prisional com baixa escolaridade.Education in prisons is foreseen as one of the assistance measures warranted by the Brazilian Law of Criminal Enforcement, which should be guaranteed to everyone deprived of freedom as a right, and not as a benefit. In 2011, a reform in the Law of Criminal Enforcement introduced the remission of sentences through the participation in educational activities. Projects are being developed at state Federal Levels Prison Systems. This article analyzes data from a documental research which proposed mapping the states with laws determining the creation of projects with this purpose. Among the findings of this study, we emphasise that the remission through reading is not in line with the educational level of the prison population because most of these people have little formal education and difficulties with text interpretation. It is our understanding that remission through reading should not prioritize prisoners who do not have access to school, but guarantee the enrolment of the whole prison population with little access to education instead.application/pdfporEducação UNISINOS. São Leopoldo, RS. Vol. 25 (2021), 16 p.Privação de liberdadeDireito à educaçãoSistema prisionalEducation in the context of incarcerationFreedom Remission of criminal sentences through readingBrazilian prison systemRemição de pena pela leitura no Brasil : o direito à educação em disputaRemission of sentence via reading in Brazil : the right for education in dispute info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/otherinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRGSinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)instacron:UFRGSTEXT001126083.pdf.txt001126083.pdf.txtExtracted Texttext/plain51429http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/221312/2/001126083.pdf.txt9b5584a454567867d1c7a272616deb6aMD52ORIGINAL001126083.pdfTexto completoapplication/pdf941393http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/221312/1/001126083.pdf4f8c08921dba02de4cc5d202130f6420MD5110183/2213122021-05-26 04:31:20.290474oai:www.lume.ufrgs.br:10183/221312Repositório de PublicaçõesPUBhttps://lume.ufrgs.br/oai/requestopendoar:2021-05-26T07:31:20Repositório Institucional da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Remição de pena pela leitura no Brasil : o direito à educação em disputa
dc.title.alternative.en.fl_str_mv Remission of sentence via reading in Brazil : the right for education in dispute
title Remição de pena pela leitura no Brasil : o direito à educação em disputa
spellingShingle Remição de pena pela leitura no Brasil : o direito à educação em disputa
Godinho, Ana Cláudia Ferreira
Privação de liberdade
Direito à educação
Sistema prisional
Education in the context of incarceration
Freedom Remission of criminal sentences through reading
Brazilian prison system
title_short Remição de pena pela leitura no Brasil : o direito à educação em disputa
title_full Remição de pena pela leitura no Brasil : o direito à educação em disputa
title_fullStr Remição de pena pela leitura no Brasil : o direito à educação em disputa
title_full_unstemmed Remição de pena pela leitura no Brasil : o direito à educação em disputa
title_sort Remição de pena pela leitura no Brasil : o direito à educação em disputa
author Godinho, Ana Cláudia Ferreira
author_facet Godinho, Ana Cláudia Ferreira
Julião, Elionaldo Fernandes
author_role author
author2 Julião, Elionaldo Fernandes
author2_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Godinho, Ana Cláudia Ferreira
Julião, Elionaldo Fernandes
dc.subject.por.fl_str_mv Privação de liberdade
Direito à educação
Sistema prisional
topic Privação de liberdade
Direito à educação
Sistema prisional
Education in the context of incarceration
Freedom Remission of criminal sentences through reading
Brazilian prison system
dc.subject.eng.fl_str_mv Education in the context of incarceration
Freedom Remission of criminal sentences through reading
Brazilian prison system
description A educação nas prisões é prevista como uma das assistências na Lei de Execução Penal brasileira que deve ser garantida a todos os sujeitos privados de liberdade como direito e não benefício. Em 2011, a reforma da Lei de Execução Penal passou a prever a remição de pena através da participação em atividades educacionais. Há projetos em desenvolvimento nos estados para as unidades prisionais estaduais e no Sistema Prisional Federal que preveem a remição de pena pela leitura. Este artigo analisa os dados de uma pesquisa documental que visa mapear os estados que possuem leis estaduais criando projetos com essa finalidade. Dentre os achados do estudo, destaca-se que a remição pela leitura está em descompasso com o nível educacional da população prisional, pois a maioria é pouco escolarizada. Compreendemos que a remição pela leitura não deveria priorizar os detentos que não têm acesso à escola, mas, sim, garantir matrícula a toda população prisional com baixa escolaridade.
publishDate 2021
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2021-05-20T04:34:34Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2021
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/other
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10183/221312
dc.identifier.issn.pt_BR.fl_str_mv 1519-387X
dc.identifier.nrb.pt_BR.fl_str_mv 001126083
identifier_str_mv 1519-387X
001126083
url http://hdl.handle.net/10183/221312
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.ispartof.pt_BR.fl_str_mv Educação UNISINOS. São Leopoldo, RS. Vol. 25 (2021), 16 p.
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFRGS
instname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
instacron:UFRGS
instname_str Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
instacron_str UFRGS
institution UFRGS
reponame_str Repositório Institucional da UFRGS
collection Repositório Institucional da UFRGS
bitstream.url.fl_str_mv http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/221312/2/001126083.pdf.txt
http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/221312/1/001126083.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 9b5584a454567867d1c7a272616deb6a
4f8c08921dba02de4cc5d202130f6420
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1801225018209730560

Registros relacionados