A equiparação dos benefícios por incapacidade concedidos aos segurados do regime geral da previdência social independentemente da natureza da incapacidade e da forma de filiação

• Autor(a) principal: Cordeiro, Gustavo Reis
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/221937
• topic: Direito previdenciário; Benefício previdenciário; Acidentes de trabalho; Direito do trabalho; Princípio da isonomia; Social security law; Disability benefit; Permanent disability benefit; Temporary disability benefit; Work accident; Principle of isonomy

A presente monografia aborda o tema da equiparação da cobertura previdenciária à incapacidade dos segurados do Regime Geral da Previdência Social. Nesse contexto, é feita uma análise dos elementos que embasam os diferentes entendimentos a respeito do tema, como a origem e a natureza da incapacidade laborativa, a necessidade de cobertura a partir da sua constatação, o princípio da isonomia e da universalidade da cobertura previdenciária, o reconhecimento do acidente de trabalho e o entendimento atual dos órgãos do Poder Judiciário. Nessa perspectiva, frente a diferentes posições e argumentos, adianta-se que neste trabalho se fará a defesa pela necessidade de equiparação da cobertura previdenciária à incapacidade laborativa, tendo em vista, sobretudo, o caráter involuntário da incapacidade e a consequente da proteção do segurado em nome do princípio da dignidade da pessoa humana.