Inimputabilidade penal, medidas de segurança e serviços substitutivos : um estudo envolvendo saúde mental no âmbito do direito comparado

• Autor(a) principal: Balbão, Marcela Endres
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/153382
• topic: Inimputabilidade penal; Saúde mental; Direito comparado; Mental health; Insanity defense; Security measures; Diversion programs and services; Comparative law

O presente trabalho propõe-se a fazer uma pesquisa de saúde mental no âmbito do direito comparado, com o escopo de demonstrar o contexto atual na abordagem da pessoa com sofrimento psíquico em conflito com a lei, apresentando, então, serviços substitutivos aos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTPs). Para isso, primeiramente se analisa o sistema penal brasileiro no que diz respeito à inimputabilidade penal e medida de segurança. Com esta exposição, são observados, de acordo com esse panorama, o Movimento Antimanicomial, a Antipsiquiatria e a Lei da Reforma Psiquiátrica n. 10.216/2001. Posteriormente, passa-se a um estudo do tratamento jurídico dado ao indivíduo com transtorno mental em cinco países europeus diferentes, quais sejam, Alemanha, Espanha, Inglaterra (incluindo-se País de Gales), Itália e Portugal. Assim, diante da análise comparativa realizada, são, por fim, expostos serviços substitutivos a estabelecimentos de internação - como os HCTPs - e alternativas que possibilitam a reintegração social. Dessa forma, a presente monografia tem por objetivo contribuir no campo de estudo da relação entre o direito penal e a saúde mental, com a finalidade de trazer novas perspectivas de cuidado e atenção integral ao paciente judiciário.