Execução provisória de obrigações de fazer e de não fazer no processo do trabalho

• Autor(a) principal: Beria, Patrick Birkan
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/112059
• topic: Direito do trabalho; Processo do trabalho

A CLT, através do art. 899, permite a execução provisória até a penhora. O presente trabalho tem por finalidade verificar a possibilidade de utilização do mecanismo da execução provisória quando presentes obrigações de fazer e de não fazer, o que importa superar o limite estabelecido pelo artigo citado. Para tanto, em um primeiro momento, realizou-se a definição da terminologia afeita ao tema, perpassando pelo conceitos de obrigação, modalidades obrigacionais na lei processual e as distinções existentes entre a execução provisória e a definitiva. Na mesma ocasião, realizou-se um estudo acerca da eficácia e dos efeitos da decisão judicial. Passo contínuo, analisou-se o panorama atual da execução provisória trabalhista frente às alterações havidas no âmbito do processo civil, defendendo-se, como instrumento de efetividade na prestação da tutela jurisdicional, a aplicação subsidiária do art. 475-O do CPC ao processo do trabalho. Ao final, utilizando os argumentos reunidos nos capítulos anteriores, defendeu-se o cabimento da execução provisória de obrigação de fazer e de não fazer, argumentando que, com a aplicação subsidiária do art. 475-O do CPC, a execução provisória satisfativa no processo do trabalho é uma realidade que se impõe.