Encarceramento e COVID-19 à luz da criminologia feminista : a Recomendação nº 62 do Conselho Nacional de Justiça como um impulso à efetivação de direitos fundamentais de mulheres mães e gestantes presas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gonçalves, Vanessa Chiari
Data de Publicação: 2021
Outros Autores: Mota, Jessica de Jesus, Horowitz, Juliana
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/255495
Resumo: Este artigo aborda a problemática do encarceramento de mulheres mães e gestantes no contexto da pandemia da Covid19. Parte-se da pergunta: "Em que medida a Resolução 62 editada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em meio à pandemia da Covid19, consolida-se como incentivo à conversão de prisão provisória em prisão domiciliar nos casos de mães e gestantes presas?". Mobiliza-se o arcabouço teórico da criminologia feminista e a técnica de revisão bibliográfica. O trabalho aponta que a Recomendação nº 62 do CNJ é um impulso à efetivação de medidas de desencarceramento previstas no ordenamento brasileiro para mulheres mães e gestantes presas
id UFRGS-2_33df7f93b44d22e762bc2598823a753f
oai_identifier_str oai:www.lume.ufrgs.br:10183/255495
network_acronym_str UFRGS-2
network_name_str Repositório Institucional da UFRGS
repository_id_str
spelling Gonçalves, Vanessa ChiariMota, Jessica de JesusHorowitz, Juliana2023-03-10T03:25:31Z20212526-0065http://hdl.handle.net/10183/255495001161067Este artigo aborda a problemática do encarceramento de mulheres mães e gestantes no contexto da pandemia da Covid19. Parte-se da pergunta: "Em que medida a Resolução 62 editada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em meio à pandemia da Covid19, consolida-se como incentivo à conversão de prisão provisória em prisão domiciliar nos casos de mães e gestantes presas?". Mobiliza-se o arcabouço teórico da criminologia feminista e a técnica de revisão bibliográfica. O trabalho aponta que a Recomendação nº 62 do CNJ é um impulso à efetivação de medidas de desencarceramento previstas no ordenamento brasileiro para mulheres mães e gestantes presasThis article addresses the issue of incarcerated mothers and pregnant women in the context of Covid19. It starts with the question: "To what extent does Resolution 62 issued by the National Council of Justice (CNJ), in the midst of the Covid19, consolidate itself as an incentive to convert from provisional prison to house arrest in cases of incarcerated mothers and pregnant women?". The theoretical framework of feminist criminology and the literature review are mobilized. The work pointsout that CNJ Recommendation 62 is an impetus for the implementation of alternative measures provided for Brazilian mothers and pregnant women in prison.application/pdfporRevista de Criminologias e Políticas Criminais. Porto Alegre, RS: CONPEDI, 2018. Vol. 7, n. 1 (jan./jul. 2018), p. 72-90.Prisão femininaCOVID-19 : Aspectos jurídicosGestantesPrisão domiciliarDireitos fundamentaisMãesBrasil. Conselho Nacional de JustiçaAlternative measuresFemale incarcerationHabeas Corpus 143.641/18Recommendation 62 of the National Council of JusticeEncarceramento e COVID-19 à luz da criminologia feminista : a Recomendação nº 62 do Conselho Nacional de Justiça como um impulso à efetivação de direitos fundamentais de mulheres mães e gestantes presasIncarceration, COVID-19 and feminist criminology : the recommendation nº 62 of the National Council of Justice as an impulse to the effectiveness of fundamental rights of mothers and pregnant womeninfo:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/otherinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRGSinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)instacron:UFRGSTEXT001161067.pdf.txt001161067.pdf.txtExtracted Texttext/plain50903http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/255495/2/001161067.pdf.txt35ca93139382d42ab34808f8b8a4a7eaMD52ORIGINAL001161067.pdfTexto completoapplication/pdf800753http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/255495/1/001161067.pdf07e3731434a146320e3d4a5f8b1b9369MD5110183/2554952023-03-11 03:28:14.677561oai:www.lume.ufrgs.br:10183/255495Repositório de PublicaçõesPUBhttps://lume.ufrgs.br/oai/requestopendoar:2023-03-11T06:28:14Repositório Institucional da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Encarceramento e COVID-19 à luz da criminologia feminista : a Recomendação nº 62 do Conselho Nacional de Justiça como um impulso à efetivação de direitos fundamentais de mulheres mães e gestantes presas
dc.title.alternative.en.fl_str_mv Incarceration, COVID-19 and feminist criminology : the recommendation nº 62 of the National Council of Justice as an impulse to the effectiveness of fundamental rights of mothers and pregnant women
title Encarceramento e COVID-19 à luz da criminologia feminista : a Recomendação nº 62 do Conselho Nacional de Justiça como um impulso à efetivação de direitos fundamentais de mulheres mães e gestantes presas
spellingShingle Encarceramento e COVID-19 à luz da criminologia feminista : a Recomendação nº 62 do Conselho Nacional de Justiça como um impulso à efetivação de direitos fundamentais de mulheres mães e gestantes presas
Gonçalves, Vanessa Chiari
Prisão feminina
COVID-19 : Aspectos jurídicos
Gestantes
Prisão domiciliar
Direitos fundamentais
Mães
Brasil. Conselho Nacional de Justiça
Alternative measures
Female incarceration
Habeas Corpus 143.641/18
Recommendation 62 of the National Council of Justice
title_short Encarceramento e COVID-19 à luz da criminologia feminista : a Recomendação nº 62 do Conselho Nacional de Justiça como um impulso à efetivação de direitos fundamentais de mulheres mães e gestantes presas
title_full Encarceramento e COVID-19 à luz da criminologia feminista : a Recomendação nº 62 do Conselho Nacional de Justiça como um impulso à efetivação de direitos fundamentais de mulheres mães e gestantes presas
title_fullStr Encarceramento e COVID-19 à luz da criminologia feminista : a Recomendação nº 62 do Conselho Nacional de Justiça como um impulso à efetivação de direitos fundamentais de mulheres mães e gestantes presas
title_full_unstemmed Encarceramento e COVID-19 à luz da criminologia feminista : a Recomendação nº 62 do Conselho Nacional de Justiça como um impulso à efetivação de direitos fundamentais de mulheres mães e gestantes presas
title_sort Encarceramento e COVID-19 à luz da criminologia feminista : a Recomendação nº 62 do Conselho Nacional de Justiça como um impulso à efetivação de direitos fundamentais de mulheres mães e gestantes presas
author Gonçalves, Vanessa Chiari
author_facet Gonçalves, Vanessa Chiari
Mota, Jessica de Jesus
Horowitz, Juliana
author_role author
author2 Mota, Jessica de Jesus
Horowitz, Juliana
author2_role author
author
dc.contributor.author.fl_str_mv Gonçalves, Vanessa Chiari
Mota, Jessica de Jesus
Horowitz, Juliana
dc.subject.por.fl_str_mv Prisão feminina
COVID-19 : Aspectos jurídicos
Gestantes
Prisão domiciliar
Direitos fundamentais
Mães
Brasil. Conselho Nacional de Justiça
topic Prisão feminina
COVID-19 : Aspectos jurídicos
Gestantes
Prisão domiciliar
Direitos fundamentais
Mães
Brasil. Conselho Nacional de Justiça
Alternative measures
Female incarceration
Habeas Corpus 143.641/18
Recommendation 62 of the National Council of Justice
dc.subject.eng.fl_str_mv Alternative measures
Female incarceration
Habeas Corpus 143.641/18
Recommendation 62 of the National Council of Justice
description Este artigo aborda a problemática do encarceramento de mulheres mães e gestantes no contexto da pandemia da Covid19. Parte-se da pergunta: "Em que medida a Resolução 62 editada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em meio à pandemia da Covid19, consolida-se como incentivo à conversão de prisão provisória em prisão domiciliar nos casos de mães e gestantes presas?". Mobiliza-se o arcabouço teórico da criminologia feminista e a técnica de revisão bibliográfica. O trabalho aponta que a Recomendação nº 62 do CNJ é um impulso à efetivação de medidas de desencarceramento previstas no ordenamento brasileiro para mulheres mães e gestantes presas
publishDate 2021
dc.date.issued.fl_str_mv 2021
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2023-03-10T03:25:31Z
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/other
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10183/255495
dc.identifier.issn.pt_BR.fl_str_mv 2526-0065
dc.identifier.nrb.pt_BR.fl_str_mv 001161067
identifier_str_mv 2526-0065
001161067
url http://hdl.handle.net/10183/255495
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.ispartof.pt_BR.fl_str_mv Revista de Criminologias e Políticas Criminais. Porto Alegre, RS: CONPEDI, 2018. Vol. 7, n. 1 (jan./jul. 2018), p. 72-90.
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFRGS
instname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
instacron:UFRGS
instname_str Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
instacron_str UFRGS
institution UFRGS
reponame_str Repositório Institucional da UFRGS
collection Repositório Institucional da UFRGS
bitstream.url.fl_str_mv http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/255495/2/001161067.pdf.txt
http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/255495/1/001161067.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 35ca93139382d42ab34808f8b8a4a7ea
07e3731434a146320e3d4a5f8b1b9369
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1801225082545111040

Registros relacionados